MATO GROSSO
Polícia Civil recupera mais 29 cabeças de bovinos oriundas de golpe de estelionato
MATO GROSSO
Mais 29 cabeças de gado bovino foram localizadas pela Polícia Civil de Vila Rica durante investigação para apurar um golpe de estelionato praticado por um suspeito contra pecuaristas do município.
O gado foi encontrado neste sábado (29.01), na mesma propriedade onde os policiais civis localizaram na quinta-feira outros 24 bezerros. O dono da fazenda, de 33 anos, é primo do suspeito de aplicar o golpe na compra e venda de gado.
De acordo com o delegado José Ramon Leite, o receptador negou em depoimento que tivesse mais cabeças de gado em sua propriedade, contudo, os policiais encontraram os 29 bezerros no local, neste sábado. O dono da fazenda foi preso em flagrante.
‘’Conforme as investigações avançam, estamos descobrindo outros elementos do golpe e com a localização de um terço do gado que foi negociado por esse golpista, uma das linhas investigativas que temos é de que o dono da fazenda onde foram encontradas essas 53 cabeças pode, em tese, ser um partícipe do esquema’’, explicou o delegado.
A diligência realizada na fazenda neste sábado contou com apoio da Polícia Militar do município.
Golpe
As investigações pela Delegacia de Vila Rica iniciaram após o registro de 12 boletins de ocorrências de vítimas lesadas com os golpes na compra e venda de 152 cabeças de gado bovino, que causou um prejuízo estimado de meio milhão de reais. Na semana passada, o suspeito de aplicar os golpes se desfez dos bens na cidade, não teve mais contato com os credores e sumiu.
Segundo a apuração da Polícia Civil, os crimes foram praticados por um homem, que desde o último trimestre de 2021 iniciou uma intensa movimentação de compra e venda de gado na região. Para ganhar a confiança dos pecuaristas, ele pagava parte do gado comercializado em dinheiro e o restante era negociado com cheques pré-datados.
Contudo, quando chegava a data de descontar os cheques, os pecuaristas descobriram que não tinha fundo ou que havia sido sustado, quando o golpista dava um novo cheque, que também retornava por falta de provisão financeira. Quando atuava na venda do gado, o modo dele de agir era vendendo o mesmo gado para pessoas diferentes ou, às vezes, para a mesma pessoa.
Em relação ao primeiro lote de gado recuperado, o suspeito havia vendido para um primeiro comprador que pagou o valor de R$ 43 mil pelos animais que, inclusive, foram marcados com a marca do comprador. Porém, o suspeito foi criando desculpas para fazer a entrega e nesse intervalo realizou a venda dos mesmos animais para uma terceira pessoa.
A equipe do Indea-MT aplicou os autos de infrações administrativas em relação à ausência de nota fiscal na comercialização de gado e da Guia de Trânsito Animal, uma vez que cada cabeça fora do que está registrado no órgão, ou qualquer outra irregularidade pode geral uma multa de R$ 300 por animal.
Segundo o delegado José Ramon, a origem ilícita dos animais era totalmente previsível, em especial para o receptador, que não era uma pessoa leiga, e estava acostumado com o comércio de gado.“Estava clara a origem ilícita do gado, uma vez que já estava com a marca de outrem, e o segundo comprador não exigiu a nota fiscal e nem a Guia de Trânsito Animal, documentos necessários nesse tipo de transação”, explicou.
O delegado acredita que outras pessoas, que não registraram boletim de ocorrência, também possam ter sido vítimas dos golpes. As diligências seguem em andamento para localizar o autor dos golpes, assim como para recuperar outras cabeças de gado desviadas nas transações.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
