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Politec oferece atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) oferece atendimento 24 horas para vítimas de violência encaminhadas pela Polícia Civil, com equipes de enfermeiros, médicos legistas e psiquiatras que atuam em plantões ininterruptos. No primeiro semestre de 2023, a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal já atendeu mais de 550 casos de violência contra a mulher, sendo eles perícias de lesão corporal, constatação de violência sexual, odontologia legal e violência psicológica.

A instituição reforça a campanha Agosto Lilás que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher, seja ela física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. O mês ainda visa intensificar a divulgação da importância da denúncia sobre os casos de violência.

A coordenadora de perícias em vivos do IML, Alessandra Carvalho Mariano, ressaltou a importância da divulgação das redes de apoio disponibilizadas pelo poder público para prevenir e punir os agressores, e evitar a ocorrência de novos casos de violência contra a mulher.

“Com a regularidade das divulgações e orientações da população, as mulheres se sentem mais seguras para denunciar. A informação é uma ferramenta importante nessa luta, é fundamental que vítimas, familiares e amigos identifiquem uma violação, busquem ajuda, denunciem o crime e quebrem o ciclo de violência.”, afirmou.

Nas unidades de medicina legal do Estado, são realizadas perícias com o objetivo de materializar e identificar a ocorrência de um crime.

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No Instituto Médico Legal (IML) do Bairro Jardim Industriário, em Cuiabá, as vítimas são recebidas na Sala Lilás, um ambiente acolhedor com profissionais capacitados e orientados a priorizar o atendimento para que a vítima se sinta mais segura. Há um projeto para a instalação dessas salas em todas as unidades do Estado.

A coordenadora faz um alerta para os sinais de violência psicológica. “Geralmente as mulheres são encaminhadas para o IML quando há sinais de violência física, entretanto, o IML também pode materializar quando há sintomas de violência psíquica. Nas delegacias, agora as mulheres estão identificando quando estão sofrendo este tipo de violência., ou seja elas já estão denunciando antes de o agressor a baterem”, comentou.

A perita oficial médico legista Veronica Brandão também destacou a importância da atuação dos profissionais de saúde desde os primeiros atendimentos à vítima.

“Os profissionais da saúde devem possuir uma visão critica, para qualquer suspeita, em caso de uma lesão de origem mal explicada, acionar os policiais para averiguação, pois muitas vezes as vítimas buscam apenas o atendimento em unidades de saúde e não buscam uma delegacia”, disse Verônica.

A Lei Maria da Penha foi promulgada em 7 de agosto de 2006 por meio da Lei Federal n.º 11.340, visa reduzir e punir os casos de violência contra a mulher.

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Reconhecer as fases do ciclo de violência é parte fundamental para que se possa encerrá-lo com maior facilidade. A “fase 1” consiste no aumento da tensão, onde o agressor o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A “fase 2” corresponde ao ato de violência propriamente dito, onde a falta de controle chega ao limite e toda a tensão acumulada na fase anterior se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

A fase três corresponde ao arrependimento e comportamento carinhoso, também conhecida como “lua de mel”, que se caracteriza pelo arrependimento do agressor que se tona amável para conseguir a reconciliação.

Denuncie

Para denunciar um caso de violência doméstica, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher Violentada, 180 em todo território nacional, 181 em todo o Estado mato-grossense ou 190 para entrar em contato com a polícia militar e 197 para falar com a polícia civil, todos os canais de comunicação funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana incluindo fim de semana e feriados. A denúncia é confidencial.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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