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Políticas públicas do Governo de MT democratizam o acesso e incentivam práticas esportivas

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O incentivo às práticas esportivas é uma das principais políticas públicas promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O titular da Pasta, Jefferson Carvalho Neves, destaca que, por meio das ações e dos investimentos do Governo de Mato Grosso, o Estado tem democratizado o acesso ao esporte e possibilitado cada vez mais as transformações sociais promovidas por meio dele.

“Nossa missão é possibilitar que toda a população mato-grossense tenha acesso e se beneficie dos aspectos propiciados pelo esporte, como convivência, desenvolvimento pessoal e transformação social, e, para isso, o Governo não mede esforços. Da base ao alto rendimento, do entretenimento e lazer à busca pela vida saudável, atuamos para fortalecer e democratizar o esporte por todo o Estado”, salienta. 

Seja com ações diretas, como a realização dos Jogos Escolares, Bolsa Atleta e Pontos de Esporte e Lazer, ou com apoios a atividades de instituições e dos municípios, a Secel tem sido o principal pilar do desenvolvimento esportivo em Mato Grosso.

Neste Dia do Esportista, celebrado neste domingo (19.02), a Secel destaca as principais políticas públicas desenvolvidas na Pasta. Confira:

Pontos de Esporte e Lazer

Desde 2020, instituições sociais que desenvolvem ações na área esportiva são premiadas por meio de editais do Pontos de Esporte e Lazer. Cada organização social contemplada recebe um suporte financeiro para desenvolver projetos esportivos de interesse social e coletivo.

Localizadas em todas as regiões do Estado, as instituições incentivam a prática desportiva com variadas modalidades, como atletismo, capoeira, futebol, ciclismo, handebol, vôlei, karatê, judô, skate e xadrez. Também foram beneficiadas práticas paradesportivas.

A cada nova edição da chamada pública, o Governo de Mato Grosso amplia os valores e a quantidade de organizações beneficiadas com o prêmio. Em 2023, o valor total do investimento é de R$ 1,6 milhão para atender 40 projetos. Inscrições abertas.

Projeto Olimpus

Reformulado e ampliado financeiramente em 2020, o projeto Olimpus garante bolsas de auxílio financeiro a atletas, paratletas e técnicos de Mato Grosso. A iniciativa impulsiona as práticas esportivas e oportuniza um cenário de resultados cada vez mais positivos ao esporte mato-grossense.

Com investimento que passa de R$ 5 milhões nos dois últimos editais, a concessão de bolsa-atleta beneficia esportistas de base e de alto rendimento de todo o Estado. Os esportistas de base são atendidos nas categorias Atleta Infantil, Atleta Base e Atleta Estudantil. Aos esportistas de alto rendimento são oferecidas duas categorias de bolsas: Atleta Nacional e Atleta Internacional. 

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São contemplados praticantes de modalidades individuais e coletivas, dentre elas atletismo, basquete, judô, vôlei de praia, taekwondo, wrestling e vôlei. A política pública atendeu também atletas com deficiência que atuam nas modalidades paradesportivas, como o goalbal, natação, atletismo e xadrez.

Com a perspectiva de olhar o segmento esportivo como um todo, o Governo de Mato Grosso inovou e criou a modalidade Bolsa Técnico, que também faz parte do Projeto Olimpus. Em 2021, ano em que foi lançado, o investimento foi de R$ 360 mil. No edital seguinte, de 2022, o valor subiu para R$ 1,04 milhões, atendendo 65 técnicos selecionados nas categorias base, nacional e internacional.

Jogos Escolares e Estudantis

Considerados as maiores competições escolares do Estado, os Jogos Escolares e Estudantis movimentam estudantes mato-grossenses numa programação esportiva que dura praticamente o ano todo. 

Na fase regional, escolas e seleções municipais das 10 regiões esportivas de Mato Grosso competem pelas vagas nas etapas estaduais. Em seguida, as equipes vencedoras de cada região disputam os títulos de campeãs estaduais para representar o Estado nas fases nacionais.

Os eventos fomentam a prática de atividades esportivas educacionais e valorizam habilidades esportivas em jovens na fase escolar. Além disso, mobilizam as comunidades dos municípios sedes em torno do esporte. Para a realização dos Jogos, a Secel conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e dos municípios-sedes.

Arena Pantanal

O estádio tem sido fundamental para o fortalecimento do futebol mato-grossense. Palco de competições estaduais, nacionais e internacionais, a Arena Pantanal passou por uma série melhorias para receber de forma adequada as equipes, público e imprensa.

Desde 2019 a Secel tem investido em um volumoso reparo nos equipamentos e na estrutura do espaço, que permitiram a obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico. 

Os avanços no decorrer dos anos incluem reformas nos vestiários e no túnel de acesso ao gramado, benfeitorias no subsolo, manutenção dos elevadores, reparos nas salas vips e camarotes, melhorias na iluminação externa, dentre outros. Destacam-se ainda as melhorias mais recentes, que são a substituição completa do gramado e a implantação de um integrado sistema de videomonitoramento.  

Por todos os usos que o espaço oferece para prática esportiva e lazer, a Arena Pantanal se tornou parte da vida da população mato-grossense. Das arquibancadas ao seu entorno, o Complexo inteiro se tornou espaço de convivência e de prática de atividades físicas.

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Esportes paralímpicos

Além de envolver o paradesporto nos editais e ações desenvolvidas, a Secel fomenta atividades direcionadas à inclusão e integração de esportistas com deficiência.

O histórico de atuação inclui parcerias para realização do Festival Paralímpico no Estado. Promovido em todo o país para comemorar o Dia do Atleta Paralímpico (22 de setembro), o Festival tem o objetivo de iniciar os participantes, com e sem deficiência, em modalidades paradesportivas.

Outra atuação importante para incentivar a prática paradesportiva se dá pelo apoio aos Centros de Referência Paralímpico em Mato Grosso. A Pasta é parceira em atividades no polo de Cáceres, em projeto de extensão da Unemat, oferece suporte técnico para implantação do polo em Canarana, e fomentou financeiramente a criação e manutenção do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande.

Idealizados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), os Centros visam impulsionar modalidades do esporte paralímpico desde a iniciação até o alto rendimento.

A Secel também assegura a participação da delegação mato-grossense na etapa nacional das Paralimpíadas Escolares, providenciando mobilização, organização e a viagem dos atletas com deficiência, técnicos e dirigentes. A partir deste ano, também está prevista a realização de uma fase estadual da competição escolar paralímpica. 

Ações descentralizadas

Financiar ações descentralizadas é outra estratégia encontrada pelo Governo de Mato Grosso para estimular e garantir o acesso da população às práticas esportivas. Realizadas por municípios, federações e outras instituições, essas atividades ajudam a garantir o direito ao esporte e ao lazer em todo o Estado.

A estratégia inclui apoio a eventos esportivos e de lazer, como Festivais de Pesca Esportiva, Liga das Nações de Vôlei, Circuito de Vôlei de Praia, competições de atletismo, dentre outros. Além de incentivar a prática esportiva pela visibilidade que possuem, são eventos que trazem impactos socioeconômicos positivos.

Destaca-se ainda o fomento financeiro para construção e reforma de academias ao ar livre, pistas de skate, campos de futebol e complexos esportivos nos municípios mato-grossenses. Para atender essas demandas, já foram investidos mais de R$ 100 milhões em todas as regiões do Estado.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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