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Políticas públicas do Governo do Estado para fomentar produção de biocombustíveis em MT são destacadas em encontro nacional

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As políticas públicas desenvolvidas nos últimos quatro anos pelo Governo de Mato Grosso com o setor privado ajudaram na expansão do setor dos biocombustíveis no Estado, como destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, durante a abertura do 1º Bioenova: Encontro Nacional de Inovação das Indústrias de Bioenergia, nessa quinta-feira (24.08), na Faculdade de Tecnologia (Fatec/Senai), em Cuiabá.

A solidez fiscal resultado de uma política de contenção de gastos iniciada em 2019 pavimentou o cenário de investimentos e permitiu que o governo pudesse incentivar setores como o dos biocombustíveis. Atualmente, o estado tem 28 indústrias de biocombustíveis e é o 3º maior produtor de etanol do país, perdendo apenas para São Paulo e Goiás, estados onde a produção deriva da cana-de-açúcar.

As indústrias de etanol de etanol de milho, biometano e biogás são incentivadas pelo Estado, ajudando a colocar o estado no topo do ranking da produção brasileira. Na safra 2022/2023 foram produzidos em Mato Grosso 4,27 bilhões de litros de etanol, sendo que 75% são oriundos do milho, de acordo com as Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT).

“O setor do biocombustível em Mato Grosso é referência no Brasil e no mundo e temos certeza que com as pesquisas que estão em desenvolvimento, os projetos construídos pelo setor, teremos mais avanços que vão ajudar o estado crescer com justiça social. Construímos políticas para que vocês continuassem investindo, crescendo e apostando no futuro. Isso é feito por uma política de desenvolvimento sustentável construída com muitas mãos e apoio da academia”, discursou o secretário.

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A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República pela ampliação da presença do teor do biodiesel no diesel em até 15% até abril de 2026 incentiva investimentos no setor de biocombustíveis no Estado.

Da mesma forma, também é cogitado pelo Governo Federal o aumento do percentual do etanol na gasolina dos atuais 27,5% para 30%, como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“O etanol tem um papel importantíssimo nesse processo de descarbonização na matriz de transportes. Nós produzimos uma quantidade muito significativa e consumimos. Agora, em 2023, o carro flex completou 25 anos e mais de 85% da nossa frota é de carro flex. A gente tem visto no Brasil várias montadoras com veículo híbrido flex que você associa o motor a combustão com motor elétrico, você tem um carro mais eficiente e outras montadoras já estão nesse caminho”, comentou o presidente do Bionergia Brasil, Mário Campos.

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Em junho deste ano, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias produtoras de biogás e biometano, combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos industriais, agropecuários e urbanos.

O estado possui uma planta industrial em construção no município de Nova Olímpia, com previsão de entrar em operação em 2024. Com o incentivo aprovado, a expectativa é de que mais grupos empresariais façam investimento nesta área. Foi aprovado crédito outorgado de 85% para as operações estaduais e de 90% para as interestaduais.

“Mato Grosso tem um potencial na bioenergia. O que a gente precisa é aproveitar o melhor do que a gente tem, que é uma produção crescente de milho, a gente tem uma produção também crescente de outros setores que a gente pode incorporar. Temos a primeira usina de biogás do Estado em construção e a gente acredita que com essa primeira unidade, será demonstrada a viabilidade para que outras empresas possam estar investindo neste segmento”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel.

O 1º Bioenova segue nesta sexta-feira (25.08) com programação o dia todo.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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