MATO GROSSO
População vulnerável de Cuiabá é beneficiada com serviços de cidadania e entrega de cestas básicas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passou a oferecer mais um benefício para a população vulnerável assistida por entidades beneficentes de Cuiabá, cadastradas junto ao órgão. São serviços de cidadania -, como emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4 e plastificação de documentos -, oferecidos junto com a entrega das cestas básicas.
Somente na primeira semana de agosto, foram realizados 1.728 serviços em quatro comunidades, além da entrega de 831 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.![]()
Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, o Programa SER Família Solidário tem o compromisso de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Em ações como esta, que foi pensada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado. A partir de agora, além das cestas, também teremos os minimutirões, oferecendo os serviços de cidadania para a população mais carente. E o mais importante, sem custo algum para a população”, pontuou o secretário.
A Associação Beneficente Águia Ajudando Vidas, localizada no bairro Silvanópolis, foi uma das instituições beneficiadas na última semana. No local, foram entregues 150 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene e realizados 618 atendimentos de cidadania.![]()
A presidente da Associação, Antônia Xavier de Oliveira Campos, afirmou que conhece todas as mães atendidas pelo projeto.
“Tanto as mães, quanto as crianças possuem cadastros e crachás. Tudo isso organizado para identificar quem realmente pertence ao projeto e para facilitar os atendimentos. As mães são cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contam com o Cadastro Único atualizado. A gente coloca os nomes em cada crachá com as fotos para facilitar o acompanhamento e todo final de mês, nós fazemos reuniões e palestras com as famílias”, ressaltou a presidente Antônia.
Uma das fundadoras do bairro Silvanópolis e beneficiada pela ação, Rivaldina da Silva Maracaipe, contou que a cesta recebida irá fazer a diferença para a família dela.
“Agradeço a Deus por essa ajuda, porque chegou em boa hora. Que Deus abençoe e ilumine o governador Mauro Mendes e a dona Virginia. Nós agradecemos pelo que tem feito a todos nós, sabendo da situação de tantas famílias, e hoje chegou a nossa vez”, disse.
Outra beneficiada com a entrega, Michely Peres Pontes, disse que na casa dela há nove pessoas, então a ajuda foi muito bem-vinda.
“Na minha casa somos em nove pessoas e receber essa ajuda foi uma benção. Agradeço imensamente a todos vocês que trouxeram para a gente as cestas e também à dona Antônia, que cadastrou a gente e foi lá na Setasc para cadastrar o projeto Águia. Ela sempre correu atrás para ajudar a nossa comunidade que é muito carente. Posso afirmar que apenas famílias cadastradas recebem as cestas básicas, porque eu estou cadastrada no projeto e participo das reuniões”, afirmou.
Para o morador do bairro Barreiro Branco, Moisés Dias dos Santos, que usou os serviços de cidadania, a ação é muito importante para a comunidade. “A comunidade precisa de ajuda e é muito especial para nós que moramos aqui na região. É muito gratificante e sem custo, o que é mais importante”, enfatizou.![]()
No Bairro Barreiro Branco foram realizados 475 serviços de cidadania, além da entrega de 302 cestas de alimentos.
Dona Estelita Gomes da Paz ressaltou que ter os serviços ofertados no bairro é importante porque fica longe do centro da cidade. “Muitas vezes as coisas são muito difíceis para a gente estar correndo atrás, e aqui foi útil porque é sempre bom ter uma foto pra fazer um documento, e a plastificação de documentos também para evitar que rasguem e durem mais tempo na carteira”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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