MATO GROSSO
Por falta de debate, Seduc-MT decide pela anulação de audiência pública
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu, nesta quarta-feira (25.01), por meio da Portaria nº 070/2023, pela anulação da audiência pública realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, no dia 23 de janeiro, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos.
O evento deveria discutir, de forma democrática, a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020, o que não ocorreu, em razão de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas.
A portaria esclarece, entre outras razões, que a audiência sequer concluiu a 1ª etapa (apresentação do plano de trabalho) diante do alvoroço que se instaurou, tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local.
Também, considerando que não houve debate democrático e votação conforme a regra para deliberar sobre a pauta da convocação.
Pessoas alheias ao processo foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da Seduc-MT quanto os profissionais da Segurança Pública, além de incitarem os estudantes a praticar atos violentos, o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo.
Caberá à Diretoria Regional de Educação do Polo Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes.
Veja AQUI, a íntegra da PORTARIA Nº 070/2023/GS/SEDUC/MT.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Moradores de Barão de Melgaço denunciam abandono de obras e cobram ações da Prefeitura
População relata problemas de infraestrutura, obras paralisadas e falta de respostas do poder público. Moradores afirmam que a situação tem afetado o dia a dia da cidade e pedem providências urgentes
Os moradores de Barão de Melgaço têm utilizado as redes sociais e grupos de mensagens para denunciar o que classificam como abandono de serviços públicos e falta de investimentos em áreas essenciais do município.
As reclamações envolvem principalmente a situação das ruas, problemas de infraestrutura e a paralisação de obras consideradas importantes para a população. Diante do cenário, cidadãos têm pedido mais atenção da administração municipal e cobrado respostas sobre os projetos que permanecem sem conclusão.
Entre as principais reclamações está uma obra relacionada à Estação de Tratamento de Água (ETA), que, segundo relatos de moradores, estaria abandonada após a interrupção dos trabalhos.
De acordo com as denúncias compartilhadas pela população, a empreiteira responsável pela execução teria deixado o local após supostos problemas envolvendo pagamentos. As informações, entretanto, ainda não foram oficialmente confirmadas pelas partes envolvidas.
Imagens divulgadas por moradores mostram estruturas inacabadas e áreas sem a conclusão dos serviços previstos, o que tem gerado preocupação sobre o abastecimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Críticas são direcionadas à gestão municipal
Grande parte das manifestações populares direciona críticas à atual prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves. Os moradores afirmam que a administração precisa apresentar esclarecimentos sobre as obras paradas e um cronograma para retomada dos serviços.
Nas redes sociais, internautas relatam dificuldades enfrentadas diariamente e cobram medidas que possam melhorar a infraestrutura urbana e garantir a continuidade dos projetos públicos.
Diante das denúncias, moradores defendem que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a situação das obras e os motivos que teriam levado à paralisação dos trabalhos.
A população também pede maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ações efetivas para resolver os problemas apontados. Até o momento, não houve manifestação pública oficial sobre as alegações citadas pelos moradores.
Enquanto aguardam respostas, os cidadãos seguem mobilizados e reforçam o pedido para que as demandas do município sejam tratadas com prioridade, diante dos impactos que a situação vem causando na rotina da comunidade.
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