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Portal de serviços do Governo de MT passa a ser integrado ao Gov.Br

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Todos os serviços oferecidos pelo Portal Único do Governo de MT passaram a estar integrados ao site do Governo Federal, o Gov.Br, para facilitar o acesso dos cidadãos aos canais num só lugar. A mudança foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI). Ao todo, quase 600 serviços estão disponíveis no portal do Estado.

Com essa nova configuração, ao fazer busca no portal do Governo Federal sobre qualquer serviço público de Mato Grosso, o cidadão terá acesso a um link, que o levará ao site MT.Gov, onde poderá obter mais detalhes sobre o serviço desejado.

Para o secretário da Gestão e Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, a integração entre os portais garante ainda mais facilidade de acesso aos serviços do Estado para os cidadãos.

“A integração vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Nosso objetivo é cada vez mais garantir soluções sistematizadas e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor para a população”, afirma.

A ideia do Governo de Mato Grosso ao integrar os portais é estreitar as relações com a população, facilitar a busca por informações, promover mais uma forma de acesso aos serviços estaduais e atingir um dos objetivos da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT), entre eles a ampliação de disponibilidade de serviços públicos digitais aos cidadãos e a facilitação do relacionamento do Governo com a sociedade.

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A agenda foi lançada pelo Poder Executivo Estadual em junho deste ano com o objetivo de desenvolver mudanças na forma de prestar serviços digitais aos mato-grossenses.

Portal Único de MT 

O Portal Único de MT reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil. Por meio dele, o cidadão poderá ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e terá acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los gratuitamente, nas lojas virtuais.

Além de encontrar mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los, a população também toma conhecimento dos padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar.

Agenda Estratégica Digital 

Nesta terça (01.08), a Seplag realizou uma apresentação da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT) para diversos órgãos da administração estadual. A ideia é abrir o diálogo com os servidores para que possam colaborar nas iniciativas que serão implementadas até 2027.

Para facilitar a comunicação, foi criado o Plano Setorial de Transformação Digital, que irá orientar cada órgão e entidade do Governo na execução de ações de implementação do Governo Digital.

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

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“Apresentamos o resumo do trabalho para todos os órgãos e entidades do Governo que serão beneficiadas por essa iniciativa orquestrada e definida de forma colaborativa”, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão. 

Secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, apresenta as principais diretrizes da Agenda Estratégica Digital aos órgãos estaduais. (Crédito: Cristiano Emanuel/Seplag-MT)

Entre os eixos norteadores da AED estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.

“A AED é a principal diretriz para a efetiva transformação digital do nosso Estado. O futuro da oferta de serviços e das políticas públicas será estruturado em projetos proporcionados pela estratégia digital. Queremos uma administração pública mais proativa, mais eficiente e parceira do cidadão”, completou Brandão.

Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (Decreto 338 23) e o documento na íntegra, clique aqui. Para a versão simplifica, clique aqui.

 *Com supervisão de Vitor Hugo Batista

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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