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Prazo para conclusão de processos de primeira habilitação no Detran-MT termina em dezembro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, iniciados entre 2019 e 2023, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), termina em dezembro de 2024. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro de 2023, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, destaca que os candidatos que tiveram seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem finalizar suas etapas até o prazo estipulado. Atualmente, existem 87.249 processos em aberto, de 2019 a 2023, que podem ser cancelados caso não sejam concluídos a tempo. “Esses candidatos correm o risco de perder todas as etapas realizadas e precisarão iniciar um novo processo de habilitação”, alerta Alessandro.

O Detran-MT recomenda que os candidatos procurem seus CFCs para finalizar os processos ao longo do ano. Agendar exames na última hora pode resultar em transtornos, especialmente com a maior procura nos meses finais de 2024. Alessandro de Andrade observa que, nos primeiros meses de 2024, houve uma queda nos agendamentos para a prova prática. “Em Cuiabá, oferecemos 150 vagas diárias para a prova prática, mas apenas 50% são preenchidas”, comenta o diretor.

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Candidatos em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que forem aprovados em pelo menos uma até 31 de dezembro de 2024, terão a CNH emitida para a categoria aprovada. Para adicionar outras categorias, será necessário iniciar um novo processo, incluindo novos exames de saúde, curso e prova prática.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, informa que a instituição está empenhada em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. “Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as bancas examinadoras práticas. No entanto, aconselhamos que os candidatos não deixem para a última hora, pois atendemos 126 municípios e o número de vagas por turma é limitado”, orienta Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2024, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme a portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os candidatos devem estar atentos aos prazos e buscar finalizar seus processos de habilitação o quanto antes para evitar contratempos. A conclusão dentro do prazo estipulado é essencial para garantir a emissão da CNH e evitar a necessidade de reiniciar o processo.

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Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras

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O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.

Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia

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O que muda?

O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:

10 primeiros: número sequencial da distribuidora

3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL

2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto

O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.

Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.

Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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