MATO GROSSO
Prazo para contribuintes regularizarem débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (31)
MATO GROSSO
Com o programa de recuperação de créditos, empresas podem obter descontos de até 40% nos encargos, além de parcelamento em até 60 vezes, concedidos de acordo com a natureza do débito e a modalidade de pagamento selecionada.
Para os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias, há também a opção de pagamento à vista com 40% de desconto, além de descontos diferenciados para parcelamentos de 2 a 12 parcelas, variando de 30% a 10%.
Os benefícios do programa se aplicam a débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2023, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Valores parcelados anteriormente também podem ser negociados por meio do Refis.
Descontos e parcelamentos
As dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo), podem ser pagas à vista com 40% de desconto. Em caso de parcelamento, o desconto varia da seguinte forma:
– 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas;
– 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas;
– 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas.
Por outro lado, os débitos gerados a partir do descumprimento de obrigações acessórias (como não emissão de notas fiscais), também têm a possibilidade de desconto de 40% para quitação à vista, ou a prazo parcelado conforme abaixo:
– 30% de desconto para pagamento em 2 até 4 parcelas;
– 20% de desconto para pagamento em 5 até 8 parcelas;
– 10% de desconto para pagamento em 9 até 12 parcelas.
Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.
Como aderir ao Refis?
A adesão ao programa, quando os débitos estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), deve ser feita de forma online, através do sistema Conta Corrente Fiscal disponibilizado no site da secretaria ou pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/, utilizando login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.
Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários, devem realizar a adesão via processo no sistema e-Process da Sefaz, utilizando o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”.
Para débitos inscritos na Dívida Ativa, a negociação deve ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Alex Rodrigues tem candidatura homologada pelo Podemos e entra na disputa por vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Após decisão conjunta do partido durante convenção, pré-candidato reforça compromisso com saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios mato-grossenses
A candidatura de Alex Rodrigues a deputado estadual foi oficialmente homologada nesta terça-feira (04), durante a convenção do Podemos. A decisão foi tomada em conjunto pela sigla, da qual o pré-candidato faz parte desde o início de 2026, consolidando seu nome para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições deste ano.
O ato reuniu lideranças políticas, filiados, apoiadores e representantes de diversas regiões do estado, marcando o início oficial da campanha eleitoral de Alex Rodrigues.
Trajetória iniciada em Cuiabá
Antes de disputar uma vaga no Legislativo estadual, Alex Rodrigues conquistou destaque na política cuiabana ao ser eleito vereador de Cuiabá nas eleições de 2024, quando recebeu 5.556 votos, resultado que o colocou entre os três parlamentares mais votados da capital.
Desde então, construiu sua atuação voltada principalmente para demandas de infraestrutura, fiscalização de obras públicas e defesa da saúde, pautas que agora pretende ampliar para todo o estado de Mato Grosso.
Saúde é prioridade da candidatura
Durante a homologação, Alex reafirmou que a saúde será uma das principais bandeiras de seu mandato caso seja eleito deputado estadual. Entre as propostas defendidas estão o fortalecimento dos hospitais regionais, ampliação do acesso a consultas e exames especializados, redução das filas de espera e destinação de recursos para melhorar o atendimento à população.
Segundo o pré-candidato, investir na saúde é garantir dignidade aos cidadãos e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na rede pública.
Infraestrutura para desenvolver Mato Grosso
Outra prioridade apresentada por Alex Rodrigues é o fortalecimento da infraestrutura nos municípios mato-grossenses. O pré-candidato defende investimentos em pavimentação, recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes, drenagem, mobilidade urbana e obras estruturantes que contribuam para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.
Para Alex, melhorar a infraestrutura significa facilitar o escoamento da produção, aumentar a segurança nas estradas e oferecer melhores condições para quem vive tanto nas cidades quanto no interior do estado.
Compromisso com todo o estado
Ao agradecer a confiança do Podemos pela homologação de sua candidatura, Alex Rodrigues afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa uma atuação próxima dos municípios, ouvindo as demandas da população e trabalhando pela destinação de investimentos para as áreas mais essenciais.
Com a candidatura oficializada, o pré-candidato inicia a campanha defendendo uma política baseada em resultados, tendo como principais compromissos o fortalecimento da saúde pública, os investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento de Mato Grosso.
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