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Prefeito de Cuiabá reassume cargo na próxima segunda-feira (11)

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá reassumir à Prefeitura de Cuiabá na próxima segunda-feira (11.03), após ter sido afastado, em uma decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, em 04 de março. No entanto, apenas três dias, após o desembargador Luiz Ferreria afastá-lo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reverteu a decisão, permitindo o retorno do prefeito às suas atividades.

Emanuel Pinheiro foi afastado após alegações do Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) sobre a existência de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O retorno de Pinheiro ao cenário político municipal é marcado por sua viagem de volta de Brasília, no domingo (10), onde se encontrava desde a decisão inicial de seu afastamento.

Ribeiro Dantas destacou em sua decisão, a necessidade de rever tais medidas, principalmente diante da determinação anterior do STJ que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar os supostos crimes. A defesa de Emanuel Pinheiro argumentou a incompetência da Justiça Estadual e apontou a prática de “forum shopping” pelo MP/MT, que consiste na escolha de um foro considerado mais favorável ao acusador por meio da apresentação de pedidos similares a diferentes magistrados.

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O ministro destacou a necessidade de preservar a soberania popular e a estabilidade institucional, pontuando que o afastamento de um prefeito eleito poderia infringir não apenas sobre o investigado, mas também sobre a expressão da vontade popular. Com base nesses argumentos, a liminar foi concedida para suspender as medidas cautelares e recomendar a suspensão da tramitação do processo na Justiça Estadual de Mato Grosso, bem como do inquérito policial correlato.

Emanuel Pinheiro vai continuar enfrentando desafio de retomar projetos em andamento e de responder às demandas da população, enquanto navega pelas complexidades políticas e jurídicas que marcaram seu breve período de afastamento.

Este episódio ressalta a relevância do diálogo e da resolução equilibrada de disputas no âmbito jurídico, reafirmando a importância do Estado Democrático de Direito e dos mecanismos de justiça em assegurar a continuidade e a estabilidade das funções públicas.

Entenda – Emanuel Pinheiro foi afastado sobre acusação de ser um dos integrantes dessa organização. A decisão judicial questionada também havia imposto a Emanuel Pinheiro proibições como o contato com servidores e agentes políticos da Prefeitura de Cuiabá, acesso às dependências da sede da Prefeitura e das empresas envolvidas.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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