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Prefeito de Sinop confirma homologação de concurso público e convocação de aprovados; ‘ninguém se pronunciou’

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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) confirmou, há pouco, que homologará o concurso público realizado ainda em 2020. O certame deveria ter sido homologado em janeiro do ano passado, mas foi suspenso por determinação do chefe do executivo, para análise de possíveis falhas “no processo licitatório, na prestação dos serviços e na aplicação das provas”.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito reconheceu a demora para a decisão e apontou que os concursados estão até “aborrecidos”, mas ressaltou que o executivo esperava um posicionamento. “Ninguém se pronunciou, nem promotor, nada”. “Tomamos a decisão de chamar todos os concursados para o trabalho. Todos os servidores que venham junto conosco conversar e colocar cada cidadão na secretaria que foi concursado”, disse. Não foi confirmada a data que a convocação será iniciada.

Mais de 6 mil pessoas se inscreveram para 39 vagas imediatas, distribuídas nos seguintes postos – agente de serviço de saúde (4), auxiliar de coordenação pedagógica (1), auxiliar técnico de esportes (1), bibliotecário (1); engenheiro civil (1), engenheiro eletricista (2), médico clínico geral – residência medicina MFC (1), médico clínico geral (1), procurador jurídico (4), professor Licenciatura em pedagogia (20), técnico administrativo educacional – administrativo R escolar (1), técnico em desenvolvimento infantil (1) e terapeuta ocupacional (1).

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A jornada de trabalho é de 30 e 40 horas, de acordo com o cargo, enquanto os salários variam entre pouco mais de R$ 1,5 mil a R$ 11,3 mil, também de acordo com o posto exercido. As provas foram realizadas no final de novembro de 2020.

Em setembro passado, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte deu um prazo de 120 dias para a prefeitura concluir as investigações sobre possíveis irregularidades no concurso público, citando a lei estadual de 2002, que prevê o mesmo período de tempo para o término dos processos administrativos.

Três pessoas entraram com uma ação popular contra a prefeitura, alegando que “as supostas irregularidades aventadas pela administração pública não passam de invenções do seu dirigente para postergar o máximo possível a presença de comissionados no cargo e consequentemente garantir a eles o pagamento dos respectivos e vultosos salários”. Os autores da ação pediram à Justiça que proibisse a prefeitura de suspender o concurso e que emitisse ordem à banca organizadora para homologação do certame.

Já em março deste ano, oito vereadores participaram de uma reunião com o Ministério Público do Estado (MPE) e decidiram que irão cobrar da prefeitura a homologação do concurso. À época, o promotor Guilherme Ignácio de Oliveira afirmou que cabia unicamente à prefeitura homologar ou não o concurso.

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Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Só Notícias/Kelvin Ramirez – atualizada às 16:30h)

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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