MATO GROSSO
Prefeitura de Cuiabá é parceira do Mutirão do TRE voltado ao atendimento à população em situação de rua
MATO GROSSO
As dependências do Palácio Instrução, na região central de Cuiabá, recebeu o Mutirão Pop Rua promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE MT nesta sexta-feira (19). Desde o início da manhã, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participa da iniciativa com a equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop, com a oferta de serviços como cadastramento no programa CadÚnico para acesso aos benefícios do Governo Federal, triagem para encaminhamentos para as unidades de acolhimento e o Cabide Solidário, sendo esse um dos serviços mais procurados pela população em situação de rua e ou vulnerabilidade social.
O objetivo do mutirão é atender especificamente a população em situação de rua, uma vez que, no dia 08 de maio encerra o prazo para fechamento do cadastro eleitoral. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve as pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.
A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, eleitorais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. Nesse em especial, muitos àqueles que estão sem o título de eleitor poderão regularizar e expressar sua opinião através do voto”, disse ela.
“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos e cidadãs, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que, além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora.
Quem aproveitou para garantir um par de roupas novas, calçado e o kit de higiene foi Marcelo Alves, 58 anos. Natural de Belo Horizonte, ele está em Cuiabá há pouco mais de trinta dias e está acolhido na Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP. “Vim procurar meu irmão que não vejo há mais de quinze anos. Porém, a informação que foi repassada que ele estaria aqui em Cuiabá não estava certa. Ele está morando em Colatins, no Espírito Santo. Graças a Deus, fui muito bem atendido pela Prefeitura, já estou com a passagem em mãos. Vou embora nesse fim de semana. Daí então aproveitei o mutirão e vim buscar uma roupa nova”, disse Marcelo.
Zuleide Romeia, 36 anos, também aproveitou o mutirão para regularizar uns documentos que faltavam. Como já havia feito recentemente o documento de identidade (RG), aproveitou a ação do TRE para regular o seu título eleitoral. “Sempre que preciso de apoio procuro o Centro Pop e sempre sou atendida. Sou daqui de Cuiabá mesmo. Cada dia estou num lugar, com Deus sempre ao meu lado”, comentou Romeia.
Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho. Os serviços serão ofertados até às 17h desta sexta-feira (19), na Praça da República, em Cuiabá.
Com informações da Assessoria TRE-MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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