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Presidente da CPI que investiga a intervenção, vereador Luís Claudio pede autorização à Perri para continuar fiscalização

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O vereador Luís Claudio (PP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possível prática de abusos de autoridade, desvios de finalidade e paralisação do serviço público de saúde durante o período de intervenção, requereu ao relator do processo, desembargador Orlando Perri, que a CPI possa continuar os trabalhos para exercer seu papel de fiscalização. Manifestação foi assinada nesta sexta-feira (17) sustentando os fatos determinados que justificaram a materialidade do pleito, as linhas de investigação do procedimento apuratório e, ainda, as evidências preliminares do justo motivo da comissão.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado pelos vereadores Luis Claudio (PP) – vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) – e Renivaldo Nascimento (PSDB), no dia 6 de fevereiro deste ano, contra o gabinete estadual de intervenção, que atuou por uma semana na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Posteriormente, no início de março, o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior entrou com ação na Justiça pedindo a imediata suspensão da mesma, sob alegação de que a referida instauração extrapola seu próprio poder investigativo na medida que afronta decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atribui o posicionamento investigativo ao ente estatal.

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No pedido, o PGJ também observou princípio federativo que considera legítima a criação de CPIs nos âmbitos Estadual, Municipal e Distrital, “mas exige que sejam preenchidos os requisitos formais de instalação previstos pelo art. 58, § 3º, da CR/88, bem como respeitados os limites constitucionais relativos ao objeto da investigação”.  

Então, o desembargador Orlando Perri, relator do processo que autorizou a intervenção, em 9 de março, notificou Câmara para que prestasse esclarecimentos sobre a referida comissão parlamentar. Diante disso, o presidente da casa, Chico 2000 acostou manifestação nos autos do processo no dia 15. Agora, nesta sexta, foi a vez do presidente da CPI, vereador Luís Cláudio (PP) apresentar detalhes esclarecendo os objetivos e motivações da comissão.

Um dos pontos sustentados por Luis Claudio foi referente a materialidade da criação da CPI, cujo início se deu após seus membros tomarem ciência do Requerimento elaborado pela PGJ e decidiram, antes mesmo de serem intimados, suspender os trabalhos da Comissão até que Perri apreciasse o pedido, em conformidade com os requisitos exigidos para instauração da mesma.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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