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Primeira Dama assina decreto para a construção de 40 mil casas populares em todo o Estado

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Idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhou nesta terça-feira (11.07) a assinatura do Decreto nº 386, que irá viabilizar a construção de 40 mil casas populares em todo o Estado. Madrinha da MT Par, empresa de economia mista do Governo de Mato Grosso, Virginia ressaltou a importância do programa para mitigar o déficit habitacional nos municípios e oportunizar a casa própria a famílias de todas as faixas de renda previstas no programa federal Minha Casa Minha Vida.

“A casa própria é o sonho de todas as pessoas que não têm um lar, e é uma grande problema que enfrentamos na inclusão social. Esse formato de aquisição vai atender uma parcela de famílias que há anos esperam por uma oportunidade. Logo que o governador assumiu, falei para ele sobre a importância de viabilizar um projeto de habitação que atendesse os que mais precisam, e conseguimos alavancar o SER Família Habitação. Estou muito feliz de a MT Par estar a frente do programa, juntamente com a Setasc, e honrada por terem me convidado para ser madrinha. Parabéns a todas as pessoas dedicadas a este programa”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.

Com o decreto, o Governo do Estado concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada de financiamento da casa própria, que será repassado diretamente à Caixa Econômica Federal, ajudando a diminuir o valor da prestação.

“Hoje temos a oportunidade de dar o ponta pé inicial e organizar um conjunto de esforços. Agradeço a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal que vão financiar uma parte do programa. Todos que me conhecem sabem o quanto eu tenho mais facilidade no campo da razão, mas a Virginia é, na minha vida e nesse governo, esse lado mais coração. O nosso dever agora é trabalhar rápido, porque a hora é agora”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Mauro Mendes contou que, quando ele e a primeira-dama Virginia Mendes se casaram, a casa própria era o grande sonho deles. “Nós morávamos de favor no apartamento da minha sogra e a gente sonhava em ter nossa casa, inclusive me lembro do dia que nos mudamos para nossa primeira casinha que compramos, lá no Coxipó. É muito realizador e tenho certeza que é para cada um que vivencia isso, porque marca um sonho e uma conquista”, afirmou.

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“Temos a honra de ter a nossa madrinha Virginia Mendes. Agradecemos a senhora pela sensibilidade de fazer pelos que mais precisam. Só sabe o valor de uma casa quem não tem uma”, agradeceu o presidente do MT PAR, Wener Santos.

Assinatura do decreto SER Família Habitação para construção de 40 mil casas populares
Créditos: Jana Pessôa/Unaf

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destacou a importância da assinatura do decreto. “É um dia que, com certeza, será lembrado por muitos anos. Hoje estamos vendo uma parte do programa SER Família Habitação, mas esse sem dúvida é o maior programa social da história de MT”, afirmou.

“Eu fico orgulhosa de ter começado junto com esse governo e hoje estar no Senado Federal acompanhando tantas conquistas. A primeira-dama Virginia Mendes se dedica ao máximo em tudo o que faz. O SER Família Habitação vai mudar a vida de muitas famílias”, ratificou Margareth Buzetti.

Para o senador Mauro Carvalho a data marca um momento ímpar no Estado. Ele ainda destacou a dedicação da primeira-dama de MT.

“Esse é um momento ímpar. Nós tínhamos um dever de casa que a primeira-dama Virginia Mendes nos deu, um programa de habitação para atender as famílias que não têm condições de aderir aos programas tradicionais. Fizemos inúmeras reuniões para tratar dessas habitações. Esse programa de 40 mil casas populares vai trazer tranquilidade para inúmeras famílias. Virginia, muito obrigada pela sua dedicação, pelo seu esforço, você faz a diferença nessa gestão ao lado do governador Mauro Mendes”, manifestou.

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“Hoje a gente acaba concretizando esse grande sonho que é diminuir o déficit habitacional dos municípios mato-grossenses. Estamos fazendo algo que dá dignidade às pessoas. Esse programa, além de garantir um lar, vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e qualidade de vida. Virginia, você tem sido o grande coração desse governo. Temos uma primeira-dama de Estado determinada, uma mulher que quando pega um desafio enfrenta todas as dificuldades”, pontuou o deputado estadual Max Russi.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, fez um paralelo do programa SER Família Capacita com o SER Família Habitação. “Enquanto um qualifica e dá independência, o outro realiza sonhos. Nada mais importante para uma família do que ela ter uma casa própria. Virginia, nada mais liberta do que oferecer às famílias mato-grossenses o direito e a dignidade de ter um lar”.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, falou em nome dos prefeitos e avaliou as conquistas do atual governo no social com a participação voluntária da primeira-dama Virginia Mendes.

“Antes do governador Mauro Mendes nós tínhamos um governo ineficiente, mas agora tem uma gestão de resultados em diferentes áreas e especialmente no social, com o trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, com programas idealizados como esse, que vai garantir a casa própria. Parabéns pelo olhar sensível à habitação, essa que talvez seja um dos principais pilares de atuação do governo e um legado para Mato Grosso”.

Também marcaram presença os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Max Russi, Claudio Ferreira, e Diego Guimarães; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes Estado; e 66 prefeitos dos 141 municípios de MT, além das primeiras-damas e vereadores convidados, entre outras autoridades.

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Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde

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Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.

Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.

Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.

Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.

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A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.

Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.

Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.

“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.

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O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.

“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”

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