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Primeira-dama de MT entrega chaves de imóveis para 100 famílias em Nova Canaã do Norte neste sábado (30)

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O Governo de Mato Grosso vai entregar 100 chaves do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, em Nova Canaã do Norte (a 700 km de Cuiabá). O evento está marcado para este sábado (30.11), às 9h, no Residencial Jardim dos Ipês. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa, participará da solenidade.

As casas entregues são divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área de serviço e estão em um bairro que contempla toda infraestrutura urbana.

“Sempre tive o desejo de dar a oportunidade às pessoas de terem sua moradia própria. Porém, quando aquela ideia ainda era uma semente, eu já tinha comigo que não queria apenas tijolos sobrepostos. Queria um lar, construído em um bairro seguro e com toda redondeza bem-estruturada com asfalto, calçadas, saneamento e transporte. Um lugar para realmente ser chamado de lar”, afirma a primeira-dama.

Dados da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), empresa pública que operacionaliza a modalidade Entrada Facilitada do Programa SER Família Habitação, mostram que, das 100 famílias contempladas, 63 recebem cerca de 2 salários mínimos. Do restante, 29 se encaixam na renda mensal entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil, e 8 ganham entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil.

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Segundo a MT Par, as mulheres chefes de família são predominantes entre os beneficiados do programa, uma vez que 59 das 100 contempladas pertencem a esse grupo, sendo que 5 foram acolhidas no programa depois de serem vítimas de violência doméstica.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os números mostram como o programa é eficaz e atinge as famílias que mais precisam. “Estamos falando de trabalhadores que pagam o aluguel em um valor equivalente ou até maior que a parcela de uma casa. Contudo, não conseguem juntar dinheiro para entrada porque a vida em família é repleta de imprevisibilidades financeiras”, afirma.

O programa

Na modalidade Entrada Facilitada, que é realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Governo de Mato Grosso entra com o subsídio de até R$ 20 mil, por família, para ser aplicado no valor da entrada da casa. O valor ainda pode ser acumulado a outros programas habitacionais e também aos benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, muitas famílias conseguem até mesmo zerar o valor de acesso à casa, que pode chegar a 20% do total do imóvel.

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Em Nova Canaã, o Estado de Mato Grosso aportou R$ 1.775.00,00 em subsídios, o que possibilitou a construção das casas. Além deste valor, foi descontado da conta dos moradores contemplados o valor do terreno, que foi doado pela prefeitura da cidade.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisam entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br). Em seguida, é necessário fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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