MATO GROSSO
Primeira-dama de MT lança Programa SER Família Mulher – MT Por Elas com campanhas de conscientização contínuas
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Nesta segunda-feira (19.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, celebrou o lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado por ela e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
O projeto visa promover a conscientização contínua sobre diferentes formas de violência doméstica em todos os municípios do Estado, em estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas, condomínios, entre outros, através de campanhas publicitárias e abrangendo áreas antes limitadas, conforme as Leis Federais nº 14.786/23 (‘Não é Não’) e Estadual nº 11.624/21.
O programa é parte de um pacote de estratégias para enfrentar os crimes de violência doméstica e feminicídio. Com a assinatura do Termo de Adesão por entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT (SHRBS), a Associação dos Síndicos de Residenciais e Comerciais (ASCMAT) e a Associação dos Condomínios MT (Ascon), as campanhas ganharão maior alcance e impacto.
A primeira-dama também enfatizou a importância da denúncia e da ação legislativa. “Quando uma mulher é morta, sua família sofre. Precisamos de ações concretas no Congresso e leis que façam os agressores temerem suas ações. E como sempre digo, ‘Ninguém Segura uma Mulher Segura’”.
“Reconhecer o problema é o primeiro passo para a solução. A polícia está organizada para investigar e punir, mas precisamos também resgatar o respeito e, se necessário, usar o medo como ferramenta contra o crime”.
A secretária da Secom, Laice Souza, destacou o papel das campanhas em dar voz às mulheres vítimas de violência. “Queremos tornar visível o sofrimento das mulheres que muitas vezes ficam em silêncio. É um serviço essencial à população. Agradeço a oportunidade que a primeira-dama Virginia nos concedeu de produzir essa ação juntamente com a Setasc”.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conscientização cultural. “Campanhas como essa são cruciais para esclarecimento, além de apoiar o trabalho da segurança pública”.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o Governo não se omite e está comprometido em enfrentar a violência doméstica. “O programa SER Família Mulher é um sonho realizado, e enfrentamos este desafio com seriedade e parceria”.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente, deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância das campanhas para abordar a violência.
“É uma ação importantíssima. Temos índices alarmantes e, ao ver a campanha, percebo uma oportunidade concreta de alcançar resultados, informando as mulheres menos esclarecidas. Virginia tem liderado pautas relevantes no Estado com sucesso. A causa em defesa das mulheres tem um significado profundo, proporcionando fortalecimento e empoderamento na luta para acabar com a violência e construir uma sociedade cada vez mais justa”.
A deputada federal Gisela Simona destacou a relevância das campanhas. “Essas ações são fundamentais para informar e empoderar mulheres, quebrando o tabu da violência”, apontou Gisela.
A senadora Margareth Buzetti parabenizou a sensibilidade da primeira-dama de MT e mencionou o Projeto de Lei anti-feminicídio de sua autoria.
“Parabéns, Virginia, o governador e toda a equipe por dedicarem projetos que podem mudar a trajetória da violência. O projeto anti-feminicídio nos dá esperança no combate a esse crime que aflige as famílias e é um problema estrutural em nosso país. Somos 52% da população e não podemos mais ser reféns desses crimes bárbaros”, afirmou a senadora.
A cerimônia também contemplou a assinatura do chamamento público de R$ 21 milhões para 73 projetos de Direitos Humanos, abrangendo várias áreas de proteção e políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “Agradecemos a Virginia pelo esforço em tornar essas ações realidade”, concluiu a secretária Grasi Bugalho.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
