MATO GROSSO
Primeira-dama de MT se reúne com representantes de instituições e poderes mobilizados em prol do SER Família Mulher
MATO GROSSO
¿A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se reuniu com representantes de órgãos e poderes para tratar sobre as parcerias do Programa SER Família Mulher. A finalidade da primeira reunião foi definir a atuação e contribuição de cada parceiro no programa para que o objetivo seja alcançado com eficiência e qualidade em favor das mulheres vítimas de violência em todos os municípios de Mato Grosso.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou o potencial e a envergadura do programa SER Família Mulher, e a força que o Estado tem com mulheres em posições importantes e com capacidade para ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Uma emoção muito grande ver essa união, agradeço a todos por esse comprometimento. O programa SER Família Mulher sai do papel para a prática. Vivemos um momento muito especial em nosso Estado com mulheres em posições de destaque e comprometidas a ajudar as vítimas em situação de vulnerabilidade. Agora temos um fórum pronto para apoiar esse programa inovador que pode se tornar referência nacional. Inicialmente temos condições de atender 400 mulheres, com o auxílio moradia de R$ 600 e proporcionar a elas a qualificação profissional”, explicou a primeira-dama de MT.
Virginia Mendes ressaltou: “Com o SER Família Mulher em prática teremos a chance de quebrar o ciclo de violência doméstica em nosso Estado. Hoje o maior desafio que temos é mostrar às mulheres em situação de violência, que elas têm sim oportunidade de sair de perto do agressor, e uma das situações que mais pesa na hora da decisão delas é a dependência financeira”.
“A primeira vez que me tornei primeira-dama do Estado fui convidada para uma reunião pela Dra. Maria Erotides para tratar sobre a Delegacia da Mulher. Era um projeto que a gente tinha no papel. Juntas e com todos que apoiaram , a Delegacia da Mulher 24 horas é uma realidade. Também contamos com o apoio da patrulha Maria Penha por meio da Polícia Militar. Então para que esse programa tenha sucesso nós precisamos de todo apoio possível”, ratificou Virginia Mendes.
Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, Daniela Maidel, o programa SER Família Mulher é uma janela de oportunidade. “Temos uma esperança com essa iniciativa. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns por trazer essa janela de oportunidade. Uma inovação que vai transformar o atendimento, porque é muito difícil deixar uma mulher sem amparo. A PJC fica muito feliz com essa iniciativa”, disse.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a iniciativa e a sensibilidade da mobilização encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. “A extrema sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes de ouvir as instituições com pessoas envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher, formando um fórum de entidades. É um programa capaz de dar dignidade e respeito aos seus direitos humanos. Que esse fórum seja permanente. A nossa primeira-dama de MT está de parabéns por essa brilhante iniciativa”, frisou.
“De fato vivemos um momento especial com mulheres em posição de destaque. Essa é hora de colocar os projetos em prática, a OAB está pronta para auxiliar no que for necessário para fazer esse programa se tornar referência no combate à violência doméstica”, destacou a presidente da OAB, Gisela Cardoso.
O único homem presente na reunião foi o representante do MP-MT, promotor de Justiça Thiago Afonso. “Confesso que eu não conhecia de forma mais detalhada esse projeto, e posso afirmar que estou maravilhado. Quebrar o ciclo de violência por meio de projetos como esse é muito importante, porque nós somos testemunhas do quanto a dependência financeira limita as vítimas a permanecer perto dos agressores”.
A defensora pública-geral, Luziane Amaral, pontuou que o SER Família Mulher é fundamental para auxiliar no combate à violência contra a mulher. “A Defensoria Pública atende mulheres em condição de vulnerabilidade e o que a gente mais identifica é a dependência financeira. Só que esse programa tem peculiaridades, porque além da capacitação e o auxílio financeiro, tem o amparo psicológico, essa é uma ideia fundamental para o combate à violência doméstica. De fato uma evolução e pra nós é realmente fantástico contribuir com esse projeto”.
“O programa SER Família Mulher foi carinhosamente pensado e projetado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai além da transferência de um recurso, ele é um auxílio moradia previsto para mulheres, que pressupõe uma integração entre Assistência Social, Segurança Pública, entre o Poder Judiciário e outros órgãos. Essa união é a melhor forma para começar esse programa. Nós, que trabalhamos e militamos há anos nessa área do Direito da Mulher, temos a consciência do quanto esse programa vai revolucionar o combate à violência doméstica”, disse a secretária interina da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) , Grasielle Bugalho.
Uma das particularidades do programa é possibilitar o recebimento de mais de um benefício, dependendo da especificidade. “Por exemplo, uma mãe de família, que tenha renda per capita até 1/3 do salário mínimo e preferencialmente filhos menores de cinco anos, será beneficiada pelo Programa SER Família Mulher, sendo que também poderá receber um outro cartão do SER Família. Tudo isso dependendo da necessidade dessa beneficiária”, explicou a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais de Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel.
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides; a desembargadora Aparecida Ribeiro; o representante do MP/MT, Thiago Afonso; a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho; a secretária adjunta da Setasc, Juliane Maciel; a defensora pública-geral Luziane Castro; a defensora pública Rosana Leite; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-MT, Glaucia Amaral; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; e ainda as delegadas Vanessa Aguiar, Lizzia Kelly, Janira Laranjeira, Carla Evangelista.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
