MATO GROSSO
Primeira-dama participa do lançamento “Brasil pra Elas” com presidente Jair Bolsonaro
MATO GROSSO
A primeira-dama Virginia Mendes participou, na manhã desta terça-feira (08.03), em Brasília, a convite da primeira-dama Michele Bolsonaro, do lançamento do Programa “Brasil pra elas”, com o presidente Jair Bolsonaro.
O programa oferece crédito e microcrédito ampliando a oferta de financiamento para mulheres empreendedoras.
“É um programa extremamente importante, porque abre mais possibilidades para garantir acesso ao crédito para as mulheres empreendedoras, contribuindo e muito com o que já temos em Mato Grosso, com o nosso programa ‘Mulher empreendedora” do Desenvolve MT, que oferece R$ 30 milhões para o financiamento dedicados às mulheres”, destacou Virginia Mendes.
A primeira-dama de Mato Grosso também ressaltou a importância de políticas públicas na esfera federal para que as mulheres possam não apenas garantir o sustento da sua família, mas para que possam ter independência financeira.
“Nós mulheres precisamos de ações que nos tragam oportunidades, que façam com que possamos crescer e ter igualdade de oportunidades, que é o objetivo desse programa”, pontuou.
Além do programa com foco econômico, também foram assinados decretos para combater a violência doméstica e a proteção à saúde da mulher.
“Este Governo não vai deixar nenhuma mulher para trás e por isso combatemos a fome, violência e estamos contribuindo com o acesso a economia”, afirmou Michelle Bolsonaro.
Conforme a ministra Damares Alves, o Governo Federal tem trabalhado para garantir os direitos das mulheres em todas as áreas. “Estamos trabalhando muito pra elas, por elas e com elas. Avançamos muito oferecendo o resgate da dignidade, principalmente da mulher vítima de violência”, ressaltou.
No lançamento, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância do empreendedorismo feminino, ao lembrar da própria mãe, que faleceu há poucos meses.
“Ela era empreendedora, em uma cidade de pouco mais de 3 mil habitantes. Fazia bolo para festa e bala de coco ela era uma especialista. Por isso sei da importância desse programa”, frisou, acrescentando outro ponto positivo da gestão, que foi a prisão de agressores de mulheres.
“O Governo que mais prendeu machão agressor foi o nosso e devemos ter respeito acima de tudo”, completou
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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