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Processos para 1ª CNH iniciados entre 2019 e 2022 devem ser finalizados até dezembro

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O prazo para conclusão de processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), iniciados entre 2019 e 2022 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerra no dia 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de nova prorrogação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, alerta que os candidatos que tiveram os seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem ficar atento ao prazo.

“Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Estes casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação”, explica o diretor.

Os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que estiverem apto em pelo menos uma no dia 31 de dezembro de 2023, terão a CNH emitida com a categoria para qual foram aprovados. Para as demais categorias será necessário iniciar um novo processo de adição da categoria, sendo obrigatória a realização de novos exames de saúde, curso e prova prática.

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“Estamos empenhados em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as nossas bancas examinadoras práticas. Contudo, aconselhamos que o candidato não deixe para a última hora, já que atendemos 126 municípios e o quantitativo de vagas por turma é limitado”, orienta o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2023, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação do prazo, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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