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Procon Estadual divulga resultado do Mutirão do Preço Justo em Mato Grosso

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou nesta quarta-feira (31.05) o resultado do levantamento de preços dos combustíveis realizado em Mato Grosso, durante o Mutirão do Preço Justo.

Os menores valores médios para pagamento à vista, em dinheiro, para os três tipos de combustíveis monitorados foram encontrados em Várzea Grande: R$ 4,97 por litro de gasolina, R$ 5,17 para o diesel S-10 e R$ 4,96 para o diesel S-500.

Já os maiores preços foram verificados em Confresa para a gasolina comum (R$6,49); e Aripuanã para o diesel S-10 (R$6,31) e diesel S-500 (R$6,25).

No total foram fiscalizados 250 postos de combustíveis no Estado, entre os dias 23 e 26 de maio, em ação conjunta realizada pelo Procon-MT e Procons Municipais. Veja, na tabela abaixo, os menores e maiores preços médios encontrados. O relatório completo pode ser acessado AQUI.

Menores preços médios Maiores Preços Médios
Gasolina Várzea Grande – R$ 4,97;
Cuiabá: R$ 5,09;
Rondonópolis: R$ 5,31
Confresa – R$ 6,49;
Aripuanã: R$ 6,05;
Campos de Júlio: R$ 6,01.
Diesel S-10 Várzea Grande – R$ 5,17;
Cuiabá: R$ 5,24;
Araputanga: R$ 5,30.
Aripuanã – R$ 6,31;
Juína: R$ 6,20;
Alta Floresta: R$ 5,99.
Diesel S-500 Várzea Grande – R$ 4,96;
Araputanga: R$ 5,20;
Cáceres: R$ 5,21
Aripuanã – R$ 6,25;
Juína: R$ 6,10;
Alta Floresta: R$ 5,88
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A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que a pesquisa realizada no Estado mostra que, na maioria dos municípios de Mato Grosso, os valores cobrados pelos combustíveis acompanham a média nacional. “Em alguns locais, ainda, o preço está abaixo dessa média. Cuiabá, por exemplo, é a capital que registrou o menor valor para a gasolina no país durante o Mutirão”, destaca.

Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), nas últimas quatro semanas em Mato Grosso houve redução nos preços da gasolina, diesel S-10 e S-500 para o consumidor final acima da redução média no Brasil.

“Para a o diesel S-500, por exemplo, a média de redução foi de 74 centavos no Estado. No mesmo período, a redução média no país foi de 46 centavos. Para a gasolina comum, Mato Grosso teve redução média de 30 centavos, enquanto a redução média no país foi de 26 centavos. Já para o diesel S-10, Mato Grosso teve redução de 67 centavos e no país a redução média foi de 48 centavos”, informa o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

REDUÇÃO MÉDIA MT R$ 0,30 R$ 0,74 R$ 0,67
REDUÇÃO MÉDIA BRASIL R$ 0,26 R$ 0,46 R$ 0,48
Dados: ANP
Além do Procon Estadual, participam do Mutirão do Preço Justo os Procons Municipais de Alta Floresta, Araputanga, Aripuanã, Cáceres, Campo Verde, Campos de Júlio, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Tangará da Serra, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Paranatinga, Pedra Preta e Várzea Grande.
Mutirão do Preço Justo
Os dados de Mato Grosso – com os preços do maior e do menor valor por município – foram enviados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que organizou o Mutirão do Preço Justo em todo o país.
O objetivo do monitoramento foi verificar se os postos de combustíveis estão repassando as variações de preço ao consumidor final, após a redução anunciada pela Petrobrás no dia 16 de maio. O resultado do levantamento nacional também foi divulgado nesta terça-feira (30.05) e está disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O Mutirão é a primeira etapa das ações anunciadas pela Senacon que previu a criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com a participação das instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificação de combustíveis.

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Caso encontrem irregularidades no preço dos combustíveis, a população pode registrar reclamações e denúncias pelo canal disponibilizado pela Senacon. Se preferir, o consumidor também pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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