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Procon Estadual registra 3.577 atendimentos em março

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O Procon Estadual registrou 3.577 atendimentos em março. No sistema ProConsumidor foram 1.406 registros e na plataforma online Consumidor.gov.br foram 2.171 reclamações em Mato Grosso.

A categoria “Serviços Financeiros” apresenta maior quantidade de reclamações, com total de 1.538 registros (559 no ProConsumidor e 979 no Consumidor.gov.br). O assunto mais reclamado dentro dessa área é “Cartão de Crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja”, com 456 reclamações (136 no ProConsumidor e 320 no Consumidor.gov.br).

Em segundo lugar está “Demais Serviços” – categoria que engloba prestação de serviços diversos, como de assessoria jurídica e financeira, serviços de internet, entrega, estética, suporte, reparo e manutenção, TV por Assinatura, entre outros – com 408 registros: 177 no ProConsumidor e 231 no Consumidor.gov.br. A área “Água, Energia, Gás”, com 401 atendimentos, ocupa o terceiro lugar do ranking, com 287 atendimentos no ProConsumidor e 114 no Consumidor.gov.br.

Na quarta posição, a área “Telecomunicações” registrou 371 reclamações, sendo 121 no ProConsumidor e 250 no Consumidor.gov.br. Em quinto lugar está a área “Demais Produtos” – esta categoria engloba produtos como vestuário e artigos de uso pessoal, utilidades domésticas, veículos, cosméticos e perfumaria, equipamentos de esporte e lazer, entre outros – com 196 registros: 107 no ProConsumidor e 89 no Consumidor.gov.br.

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Confira, no gráfico abaixo, o total por área nos dois sistemas:

ÁREA PROCONSUMIDOR CONSUMIDOR.GOV.BR TOTAL
Serviços Financeiros 559 979 1.538
Demais Serviços 177 231 408
Água, Energia e Gás 287 114 401
Telecomunicações 121 250 371
Demais Produtos 107 89 196
Transportes 21 192 213
Produtos de Telefonia e Informática 37 108 145
Turismo/Viagens 23 81 104
Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos 35 59 94
Educação 46 40 86
Saúde 42 17 59
Habitação 12 7 19
Alimentos 8 4 12
TOTAL 1.406 2.171 3.577



Acesse o relatório completo do sistema ProConsumidor e os gráficos da plataforma Consumidor.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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