MATO GROSSO
Procon-MT capacita fiscais de defesa do consumidor de municípios do interior do estado
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A qualificação, que aconteceu em Cuiabá, contou com parte teórica e prática, com a fiscalização em estabelecimentos comerciais. Entre os temas tratados estão os fundamentos da defesa do consumidor, os tipos de fiscalização adotadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso – orientadora, de monitoramento de mercado e repressiva – e os formulários utilizados durante as ações e processos de fiscalização e para que eles servem.
Outros temas importantes também foram abordados no evento, como os conceitos e o papel dos fiscais do Procon na instauração do processo administrativo sancionador, que tem o auto de infração como ponto inicial.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que a capacitação também permitiu maior integração entre os fiscais do Procon Estadual e Procons Municipais, que também participaram do evento.
“Os servidores puderam tirar dúvidas, compartilhar conhecimentos e experiências, discutir processos e ações em trâmite no órgão. Além disso, os fiscais dos Procons Municipais puderam acompanhar os colegas do Procon-MT em fiscalizações realizadas em estabelecimentos comerciais da Capital, na parte prática da capacitação”, destacou Ivo Firmo.
Segundo o coordenador, a capacitação é um projeto piloto e que em 2024 será realizado um curso ampliado para os fiscais, com carga horária maior, que será aberto para outros Procons Municipais.
“Nosso objetivo é capacitar os fiscais de defesa do consumidor, cumprindo termo de cooperação firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação de pessoal. O Procon-MT fiscaliza as relações de consumo em todo o Estado. Entretanto, é importante ter servidores que atuem nesta área também nos municípios. Quanto maior o número de agentes capacitados e aptos para realizar o trabalho de fiscalização, melhor para o consumidor de Mato Grosso”, pontuou Ivo Firmo.
A fiscal de defesa do consumidor de Alta Floresta, Marta Cantelli, considerou que a capacitação é essencial para aprimorar o trabalho da fiscalização. “Somos fiscais de carreira e atuávamos na área tributária. Agora estamos sendo capacitados para atuar na defesa do consumidor. A qualificação é muito importante para tirarmos dúvidas sobre as ações que devem ser feitas/melhoradas e aprimorar o trabalho que o Procon Municipal presta aos consumidores”.
Para Adilson Domingos, fiscal do Procon de Juína, a qualificação é fundamental para adquirir conhecimentos essenciais para as atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor.
“Tivemos a oportunidade de dirimir dúvidas e discutir aplicações de legislações que são úteis no dia a dia do nosso trabalho. O que aprendemos aqui qualifica a atividade diária que desempenhamos no Procon, desde o momento da instauração dos procedimentos, até às ações de fiscalização feitas nos estabelecimentos comerciais e na continuidade desses processos”, afirmou o fiscal.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
