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Procon-MT orienta consumidores lesados por clínica de estética a solicitar indenização individual

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores prejudicados pela Clínica de Estética Plena Forma Ltda a entrar com petição no processo para pleitear indenização individual na Justiça. 

As proprietárias da clínica foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a indenizar os danos estéticos, morais e materiais causados a 52 consumidores contaminados por microbactérias de crescimento rápido (MCR).

A contaminação ocorreu entre janeiro e junho de 2012, após cerca de 133 clientes se submeterem a procedimentos estéticos de aplicação subcutânea de enzimas para emagrecimento, que resultou na contaminação de 52 pessoas por microbactérias.

Na época, as pessoas contaminadas foram encaminhadas para tratamento no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, para acompanhamento médico. Das 52 vítimas, 41 precisaram passar por procedimentos cirúrgicos e drenagem de abcessos, devido a infecções causadas pelas microbactérias.

Leia Também:  Crédito: Assessoria Shopping Popular de Cuiabá Na próxima semana, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sediará a primeira reunião para debater a elaboração do projeto arquitetônico da nova sede do Shopping Popular de Cuiabá, destruído por um incêndio de grandes proporções na última segunda-feira (15). O encontro contará com a presença do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e do dirigente da associação do Shopping Popular, Misael Galvão. Juntos, eles iniciarão o diálogo sobre a reconstrução do centro comercial, atendendo às demandas de lojistas, funcionários e consumidores. A expectativa é que durante o encontro seja elaborado um layout preliminar, com a quantidade de lojas e outras dependências necessárias para garantir a retomada das atividades. A nova sede deve ser construída no mesmo local onde funcionava, na região central de Cuiabá. A AMM dará o apoio institucional e técnico para que o empreendimento seja reerguido de forma ágil e segura. “Cerca de 600 comerciantes e três mil trabalhadores foram afetados de forma repentina. Pensando nessas pessoas e também em todos os consumidores que ali frequentavam, nos unimos a outras instituições para que a estrutura seja reerguida e atenda todos aqueles que dela dependem”, frisou Bortolin, acrescentando que o complexo comercial representa um marco histórico e cultural para a capital e Mato Grosso. A parceria da instituição foi anunciada em reuniões no Palácio Paiaguás e na prefeitura de Cuiabá, nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades, dirigentes e lojistas. A equipe de engenheiros e arquitetos também fará o projeto da instalação provisória dos lojistas que vai funcionar em um campo de futebol e pista de atletismo do Complexo Esportivo Dom Aquino, até que a nova sede seja concluída. Os profissionais estiveram no local nesta terça-feira (16) para levantamento das informações necessárias ao início do trabalho técnico. A elaboração de projetos é um dos principais serviços prestados pela AMM, que conta com uma equipe multidisciplinar, constituída por profissionais habilitados em várias áreas. A maioria dos municípios de Mato Grosso possuem alguma obra construída a partir do trabalho prestado pela associação, que somente no primeiro semestre deste ano já atendeu mais de 100 prefeituras. Comunicação Social AMM Responsável técnico: Hernandes Cruz / Jornalista MTB nº 2451/MT / Relações Públicas - Conrerp 6ª região nº 1782 Telefone: (65) 2123-1200 / (65) 65 9651-3855 E-mail: imprensa.amm.mt@gmail.com Redes Sociais: instagram: amm.mt / Facebook: amm.matogrosso Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 Cuiabá - Mato Grosso - CEP 78049-938

Também foi realizada inspeção pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal de Saúde que constatou, entre outras irregularidades, que o estabelecimento não possuía Alvará Sanitário, nem responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe para responder pelos procedimentos invasivos realizados.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explica que o ressarcimento às vítimas deverá ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista que o cálculo da indenização precisa levar em conta as especificidades dos danos sofridos por cada um dos consumidores prejudicados.
 
Conforme apurado no processo, a contaminação ocorreu por falhas assépticas e de manipulação do produto durante o procedimento estético, de responsabilidade da Clínica Plena Forma. As farmácias de manipulação Octalab e Prossigma, apontadas como fornecedoras das enzimas utilizadas, foram isentas da responsabilidade pela contaminação.  

*A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 0014333-60.2014.8.11.0041.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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