MATO GROSSO
Procon-MT realiza palestras sobre direitos básicos do consumidor em Jauru e Pontes e Lacerda
MATO GROSSO
As atividades educativas foram direcionadas a estudantes do ensino fundamental e médio e a idosos. Para os estudantes, o foco das palestras foram os direitos básicos dos consumidores e consumo consciente. Já para os idosos os principais temas abordados foram golpes, fraudes, cuidados ao contratar empréstimos e educação financeira.
Em Jauru, as palestras foram realizadas nos dias 2 e 3 de julho, beneficiando 410 pessoas, sendo 376 estudantes do Ensino Médio e 34 idosos do Centro de Convivência.
Em Pontes e Lacerda, 530 pessoas participaram das ações, ocorridas nos dias 4 e 5 de julho: 430 estudantes do ensino Fundamental e médio e 100 idosos do Centro de Convivência do Idoso ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, explica que o objetivo das ações educativas é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores, buscando a harmonia nas relações de consumo.
“O Procon realiza palestras gratuitas para a população em geral e para fornecedores. Entre os temas estão os direitos básicos do consumidor, direitos dos consumidores idosos e a adequação do comércio varejista. Essas ações são de suma importância para promover a cidadania”, disse Cristiane.
Também para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, é essencial que o Procon Estadual fomente ações que levem conhecimento sobre direitos do consumidor para a população.
“Nas palestras sempre enfatizamos que o consumidor tem direito à informação sobre o serviço que está contratando ou produto que está adquirindo. Dados sobre preços, formas de pagamento aceitas, quem é o fabricante/importador, como entrar em contato com o fornecedor em caso de problemas, são alguns exemplos de informações que devem ser disponibilizadas de forma clara para o consumidor. Também alertamos que dinheiro não cai do céu. Por isso, é preciso redobrar a atenção para não cair em golpes”, alertou Rogério Sena.
A coordenadora do Procon de Jauru, Hemily Carla Vicente Silva, e a dirigente do Procon de Pontes e Lacerda, Daiany Barros de Oliveira, destacam a importância do trabalho conjunto realizado entre os Procons.
“As ações educativas promovidas pelo Procon Estadual em nosso município são essenciais para a conscientização dos jovens e idosos sobre os direitos do consumidor e, também, para alertá-los sobre os diversos golpes aplicados diariamente”, salientou Hemily.
Daiany Barros considera que os ensinamentos transmitidos aos alunos trazem informações valiosas, que conscientizam e preparam os estudantes para exercerem a cidadania e serem consumidores conscientes. “Em relação aos idosos, que são um grupo vulnerável, falamos sobre a Lei do Superendividamento e fazemos um alerta sobre os diversos tipos de golpes aplicados na atualidade, como evitar e o que fazer caso caia em um golpe”.
Agendamento de palestras
Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo pelo e-mail procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br .
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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