MATO GROSSO
Procon-MT realizou 43 mil atendimentos em 2023; cobranças em faturas de cartões estão entre as principais reclamações
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 42.728 atendimentos aos consumidores de Mato Grosso em 2023. Reclamações sobre cobranças indevidas em fatura de energia elétrica e cartões de Crédito, débito e de loja estão entre os assuntos mais demandados.
Foram 18.182 registrados no sistema ProConsumidor e 24.546 na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br .
No sistema ProConsumidor – onde são registradas as reclamações presenciais e encaminhadas ao Procon-MT pelo WhatsApp (65) 99228-3098 – do total de atendimentos realizados, 14.763 são classificadas como reclamações de consumidores; 3.394 são consultas acerca de dúvidas sobre direitos e deveres; e 25 são denúncias de consumidores contra fornecedores, totalizando 18.182 registros.
Os assuntos mais demandados no ProConsumidor foram: 1º) Energia Elétrica, com 2.123 reclamações; 2º) Crédito Consignado/Cartão de Crédito Consignado, com 1.640 registros; 3º) Água e Esgoto, com 1.574 reclamações; 4º) Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão de Loja, com 1.202 registros; e 5º) Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria, com 405 reclamações.
Na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br, que registrou o total de 24.546 atendimentos, os assuntos que mais geraram reclamações foram: 1º) Cartão de crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja, com 3.114 registros; 2º) Aéreo, com 2.056 reclamações; 3º) Energia Elétrica, com 1.396 demandas; 4º) Pacote / excursão / agência de turismo, com 1.226 registros; e 5º) Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos), com 1.197 reclamações.
A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, destaca que cobranças indevidas estão entre os problemas mais reclamados nas duas plataformas.
No sistema ProConsumidor, Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos, não informados, com 2.170 reclamações, é o problema mais demandado. Já na plataforma Consumidor.gov.br, o assunto Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado é o campeão de reclamações, com 1.891 registros, informa Márcia Santos.
“Chama atenção o aumento de reclamações relacionado ao assunto serviço financeiro, que demonstra que o consumidor precisa de uma educação financeira. É importante colocar na ponta do lápis o valor do salário e o valor das contas e ainda ter muita prudência na utilização do cartão de crédito e na contratação de empréstimos, para evitar o superendividamento”, ressalta a secretária adjunta.
Também para o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Fhillipy Aleixo, é essencial que os consumidores sejam realistas e planejem seus gastos para não comprometer o orçamento familiar.
“É cada vez mais comum chegarem ao Procon consumidores com muitas dívidas no cartão, seja de crédito, débito ou em loja, e empréstimos diversos, que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Para evitar problemas, o consumidor deve controlar seu orçamento pessoal e familiar, identificar suas despesas essenciais e verificar sua capacidade de pagamento antes de contrair novas dívidas”, alerta.
O coordenador orienta os consumidores sobre a importância de redobrar a atenção ao comprar produtos ou contratar serviços. “É essencial pesquisar os preços e, ao realizar compras online, verificar se o site é idôneo, se possui procedência. Além disso, o consumidor deve guardar todos os tipos de comprovantes, principalmente os comprovantes de pagamentos e as notas fiscais”, explica o coordenador.
PROCON+
De acordo com Márcia Santos, em 2023, a Secretaria Adjunta coordenou reuniões, levantamentos e estudos técnicos em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para finalização do sistema PROCON+, plataforma digital concebida para otimizar as operações do Procon em Mato Grosso.
“O PROCON+ deve ser disponibilizado ao público em breve, no Portal do Cidadão. O sistema representa uma conquista para o Procon-MT e um avanço no acesso e na qualidade do serviço prestado pelo Governo do Estado à população de Mato Grosso. Pelo aplicativo, os consumidores poderão facilmente acessar os serviços do Procon pela internet e conseguirão abrir uma reclamação, fazer uma denúncia ou consultar o órgão, sem precisar sair de casa. Basta acessar o MT Cidadão”, comemora a secretária adjunta.
Veja AQUI o relatório completo dos atendimentos registrados no Procon-MT em 2023.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
