MATO GROSSO
Profissionais da Educação participam de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo
MATO GROSSO
Um grupo de professores e profissionais da Educação vai experimentar uma experiência um pouco diferente das discussões ocorridas em sala de aula, nesta quinta-feira (10.11), entre 09 h e 15h, no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles vão participar do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso, organizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.
Durante o evento, serão divulgadas ações do projeto ‘Escravo, nem pensar! Em Mato Grosso – 2022’, realizadas pela Repórter Brasil em parceria com as referidas instituições e dedicado à prevenção do trabalho escravo, nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento também contará com a participação de pesquisadores do tema, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Mato Grosso é um estado estratégico para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, uma vez que figura na 2ª colocação do ranking nacional de trabalhadores resgatados entre 1995 e 2021. “O ‘projeto Escravo, nem pensar!’ tem como meta a prevenção a esta prática criminosa, por meio da elaboração de projetos educacionais em unidades da Rede Estadual de Ensino”, conta Rodrigo Teruel, analista de projeto e membro da ONG Repórter Brasil.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o tema é pertinente ao momento e a comunidade escolar é fundamental no processo de conscientização. “Quando a sociedade participa de ações que previnem ou denunciam esta prática, todos ganham. Além do mais, é um tema importante para atualização do conhecimento sobre esta realidade, que nem deveria ocorrer mais”.
O secretário se refere aos elementos históricos da evolução social, cultural, política e econômica, que contribuíram para a persistência do trabalho escravo atual, ganhando nova nomenclatura e roupagem de escravidão clássica para escravidão contemporânea. Extinguiu-se a ideia do homem com uma bola de ferro presa nos pés, apresentando o homem atual, quase sempre analfabeto ou migrante em busca de melhores condições de vida.
Alan Porto observa que, além das ações de conscientização, a Seduc-MT contribui de forma decisiva para a redução do trabalho escravo, por meio do programa Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso. O Estado conseguiu, com esta política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum, na atual gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.
A pasta já investiu R$ 14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. “Se juntarmos os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, vamos chegar à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas”, concluiu o secretário.
O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG Free the Slaves estima que um total de 27 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão em todo o planeta.
Veja a programação completa do evento AQUI.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
