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Programa da Seduc para melhoria de índices educacionais ganha destaque em eventos nacionais

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O programa Educação 10 Anos, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), tem ganhando destaque nacional em eventos educacionais realizados neste mês de agosto. Formado por 30 políticas educacionais e mais de 130 ações, o plano visa colocar a educação pública do Estado entre as 10 melhores do país até 2032.

Desde o último domingo (06.08) até esta quarta-feira (09), Mato Grosso sedia, em Cuiabá, o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com apoio do Governo do Estado. Já na quinta e sexta-feira (10 e 11), o município de Chapada dos Guimarães sedia a II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação.

“O programa é um exemplo do comprometimento do Estado em elevar a qualidade da educação e garantir um futuro promissor para os estudantes e os dois eventos nacionais que estamos sediando em Mato Grosso também focam uma década com o compromisso em trilhar o caminho certo para o desenvolvimento educacional, assim como já fazemos desde a implantação do Educação 10 Anos”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

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O gestor ressalta que os debates centrais dos eventos demonstram que Mato Grosso está no caminho certo em relação à educação pública.

“Asseguramos o compromisso em proporcionar uma educação de qualidade e transformadora para os estudantes da Rede Estadual e também as municipais, por meio do regime de colaboração”, afirma.

Desde o início da gestão do governador Mauro Mendes, a Seduc vem trabalhando políticas e ações para o aprimoramento da educação pública, entre elas a valorização dos profissionais da educação, a implementação de políticas inclusivas, o fortalecimento da gestão educacional, gestão compartilhada e na recuperação da aprendizagem.

A valorização dos professores e demais profissionais da educação também foram pontos de avanços. Reconhecendo a importância desses profissionais para a qualidade do ensino, a Seduc investiu em formação continuada, melhoria das condições de trabalho e valorização salarial, com destaque para o decreto que regulamentou a gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica.

“Além disso, investimos em educação integral e cada vez mais inclusiva, promoção da acessibilidade nas escolas, garantia de um ambiente acolhedor, implementação de políticas eficientes, otimização dos recursos disponíveis e o fortalecimento da participação da comunidade escolar na tomada de decisões”, observa o secretário.

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A Rede Estadual também passou a contar com o Sistemas Estruturado de Ensino, plataformas digitais como o Mais Inglês MT, Ciência em Show, apostilas e livros impressos e atualizados a cada bimestre, Chromebooks para estudantes, robótica educacional, tecnologias em sala de aula como internet banda larga e Smart TVs, programas como Estudante Nota 10 e Intercâmbio MT no Mundo, entre outras ações.

“Fazemos educação pública com planejamento, compromisso e investimento”, finaliza Alan Porto.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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