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Programa Fila Zero na Cirurgia tem 240 mil procedimentos eletivos aprovados

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O programa Fila Zero na Cirurgia, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já tem 240 mil procedimentos eletivos aprovados e em execução em Mato Grosso. O objetivo da ação é acelerar o atendimento hospitalar e ambulatorial dos pacientes que aguardam um agendamento. Até o momento, já foram investimentos cerca R$ 194 milhões nesta iniciativa.  
“Trabalhamos para reduzir a fila de cirurgias eletivas em Mato Grosso por meio de parceria com os municípios e consórcios de saúde. O Governo do Estado faz um investimento robusto no programa Fila Zero para colocar um fim na angústia e sofrimento da população que aguarda por um procedimento”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O programa foi lançado em abril deste ano, em substituição ao programa Mais MT Cirurgias. A atual gestão estima um investimento de aproximadamente R$ 200 milhões até o final do programa, que tem a duração de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Até o momento, 24 municípios e sete consórcios aderiram ao programa. Juntos, eles devem executar um total de 240.369 procedimentos eletivos, entre cirurgias, consultas e exames.
“Os municípios e consórcios já começaram os atendimentos por meio do programa. A expectativa é de que em 12 meses eles concluam a meta proposta”, explica o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo.
Integram o programa os municípios de Primavera do Leste, Cuiabá, Campo Verde, Paranaíta, Torixoréu, Barra do Garças, Nova Xavantina, Primavera do Leste, Novo São Joaquim, Jaciara, Ponte Branca, Tangará da Serra, Água Boa, Várzea Grande, Diamantino, Juína, Juscimeira, Alto Taquari, Arenápolis, São Pedro da Cipa, Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Peixoto de Azevedo e Denise.
Também participam os Consórcio Intermunicipais de Saúde da Região Vale do Guaporé; da Região Garça/Araguaia; do Sul de Mato Grosso; do Oeste de Mato Grosso; do Vale do Arinos e da Região de Alto Tapajós. Juntos, os consórcios reúnem outros 58 municípios. 
O programa
O programa Fila Zero na Cirurgia visa reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias. São elegíveis para o programa unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).
Os recursos investidos para os procedimentos de média complexidade são até quatro vezes maiores do que os valores previstos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os recursos para alta complexidade consideram até três vezes o valor médio dos procedimentos realizados em Mato Grosso no período de 2020 e 2022, sendo acrescido o valor de órteses e próteses necessárias.
São ofertados 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que são contempladas pelo programa, estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.
Além de procedimentos cirúrgicos, também há a oferta de incentivos para a realização de exames e consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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