MATO GROSSO
Programa SER Família Inclusivo emitiu 4,9 mil Carteiras de Identificação dos Autistas em MT
MATO GROSSO
Ela relembra como o filho era visto pelas pessoas, antes da identificação.
“Depois que eu fiz a carteira de autista do Luiz Gustavo, tudo mudou. Muitas vezes eu saía com ele e vinham as crises, seja pelo barulho ou por ter muita gente ao redor. E o que acontecia? O pessoal achava que era birra,mas, com a identificação da carteira, a correntinha com os símbolos, mostrando que é uma criança no espectro autista, já olham de outra forma. Sabem que aquilo não é uma birra, mas simplesmente a condição dele”, lembrou Laiza emocionada.
O Governo de Mato Grosso tem atuado na proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o apoio e supervisão da primeira-dama Virginia Mendes. Entre as ações voltadas para a causa está a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), que garante os direitos dos consumidores autistas. Já foram entregues, desde janeiro de 2020, quando o documento passou a ser emitido, 4.939 carteiras.
Há três anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) emite a CIA, e, para facilitar ainda mais, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão.
A CIA que possui a sua distribuição gratuita faz parte do programa SER Família (Lei 12.013/2023), o “SER Família Inclusivo”, também uma das bandeiras da primeira-dama do Estado.
Os direitos às pessoas com Transtorno do Especto Autista é uma das bandeiras da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Foto: Jana Pessôa
“A carteirinha é um instrumento que os possibilitam ter os seus direitos garantidos. A inclusão é uma das minhas prioridades, por isso, temos que ter um olhar especial para as pessoas com deficiência e, acima de tudo, devemos respeitá-las. Depois que a lei foi criada, observamos que cada vez mais a acessibilidade está chegando aos que mais precisam. Fico muito feliz em ver que o trabalho tem ajudado muitas pessoas. A elaboração desse projeto é um sonho e agradeço a todos os envolvidos por torná-lo realidade”, disse Virginia Mendes.
Além da carteirinha, há o projeto “Autismo na Escola”, que promove estudos voltados à promoção de políticas públicas específicas para autistas nas escolas da rede estadual de ensino.
Laiza ainda ressaltou a importância da CIA para acessar diversos serviços.
“Quando ele precisa ir ao hospital, o atendimento dele é mais rápido. Mudou a vida dele com a prioridade. Sou muito grata ao Governo do Estado por proporcionar não só ao meu filho, mas para muitos mato-grossenses que necessitam da acessibilidade”, destacou.
Camarote na Arena Pantanal
Por meio do Programa SER Família Inclusivo, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a senadora Margareth Buzetti, proporcionou visitas no camarote do clube para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, durante os jogos do Campeonato Brasileiro 2023. Ao total, em 18 jogos do Dourado na Arena Pantanal, 144 pessoas foram sorteadas.
A ação ainda teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio da Rede Cidadã.
A seleção dos oitos torcedores e acompanhantes, para cada jogo, foi realizada por meio de sorteios a partir dos beneficiários da CIA de todo o Estado de Mato Grosso.
A parceria também rendeu um camarote para assistir a partida da Seleção Brasileira de Futebol Masculino conta a Venezuela, pela terceira rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2026, com o sorteio de seis autistas. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Confederação Brasileira de Futebol CBF).
Além disso, houve a oportunidade para que os seis autistas pudessem acompanhar o treino do Cuiabá Esporte Clube, no Centro de Treinamento Oficial.
Para a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, o ano foi de muita alegria em poder proporcionar aos autistas e seus responsáveis momentos tão especiais.
“Foi muito gratificante poder dar às pessoas autistas este espaço dentro da Arena Pantanal, para assistir aos jogos do Cuiabá. Para nós é uma experiência única, uma forma de divulgar a Carteira do Autista, a importância de se ter a carteira, para que os autistas possam acessar inúmeros serviços. Essa sinergia do Cuiabá oferecendo esse espaço e a gente podendo levar esse trabalho para os autistas é muito importante. Essa iniciativa da nossa primeira-dama Virginia Mendes, junto com a senadora Margareth Buzetti, traz um olhar sensível para a inclusão dos autistas”, afirmou a secretária Grasi.
Ela ainda ressaltou que, além dos jogos do Cuiabá Esporte Clube, a partida da Seleção Brasileira e o treino no CT do Dourado foram experiências excepcionais e que ficarão marcadas nas memórias de todos.
“Com certeza, serão dias que ficarão guardados nas memórias como a realização de um sonho ao assistir o jogo da Seleção Brasileira, principalmente num ambiente adequado e preparado para que todos fiquem confortáveis e seguros para, realmente, curtir o momento e também o treino do Dourado. Só temos a agradecer a confiança depositada no Governo do Estado E a todos que se inscreveram para participar dos sorteios para o camarote do autista, não só para o jogo da Seleção, mas para todos os jogos do Cuiabá”, concluiu secretária.
Em referência aos sorteios para o camarote na Arena Pantanal, Laiza relembra que o Luiz foi sorteado duas vezes, sendo uma delas para assistir ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
“O Luiz foi por duas vezes ao camarote e fiz questão de sair de Dom Aquino e levá-lo ao estádio, porque eu sei a dificuldade que é para nós, mães e pais, proporcionar isso aos nossos filhos por conta das limitações. Mas foram experiências fantásticas, pois era um lugar muito receptivo, caloroso e aconchegante. Muito bem organizado, com todos sos cuidados para o bem-estar deles. O Luiz já me disse que está com saudades e deseja que o projeto continue no ano que vem”, finalizou Laiza.
O documento é emitido de forma gratuita, na modalidade digital ou física (impressa). Foto: Jana Pessôa.
Carteira de identificação do autista
O documento, que é uma das bandeiras da primeira-dama VirgInia Mendes, é emitido de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo será de 30 dias.
Para mais informações (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou o site da Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
