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Projeto de recuperação de áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia inicia atividades em Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, em Barra do Garças, a operação do Escritório Executivo local do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), que é considerado o maior programa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo central da iniciativa é recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia.

“Muito além de promover a recuperação da vegetação, este programa possibilita o engajamento da comunidade local, para que a estratégia do governo de conservação do meio ambiente dentro das propriedades rurais tenha resultados duradouros, a longo prazo”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.

O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, além de alcançar a regularização ambiental, os proprietários terão resultados ambientais que interferem na manutenção de toda a bacia hidrográfica.

A meta do programa é recuperar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo 5 mil em Mato Grosso e 5 mil em Goiás. Entre as ações, estão a coleta de sementes, produção de mudas de espécies nativas, operação do plantio, monitoramento das áreas, conservação do solo e da água.

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“Mato Grosso e Goiás atuam unidos neste grande projeto. Acreditamos que a solução passa pela integração de esforços, estamos aprendendo com as boas práticas já implementadas, sempre com foco em resultados ao cidadão, principalmente junto daqueles que moram na região que recebe as ações do Juntos pelo Araguaia”, conta a secretária.

Conforme o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema de Barra do Garças, Ademir Júnior, a iniciativa é muito importante pois, com matas ciliares recuperadas, evita o assoreamento, aumenta a quantidade e qualidade da água.

“O Escritório foi instalado dentro da sede da regional, e vai trabalhar inicialmente na mobilização social dos produtores da região. Já estão ocorrendo reuniões com o escritório local da Empaer, a Sema municipal, para identificar as áreas prioritárias que serão recuperadas”, explica o diretor.

“Iniciamos as atividades com a missão de identificar os 100 hectares prioritários em Barra do Garças. Destes, vamos iniciar a recuperação de 50 hectares. O Escritório Executivo é o elo oficial entre todos os participantes do programa, que é uma cooperação público-privada, e atuará durante todo o projeto”, afirma a coordenadora administrativa do Escritório Executivo de projetos do Juntos pelo Araguaia, Alana Alves.
Plantio de mudas do projeto Juntos Pelo Araguaia em Goiás. Crédito: JPA

Juntos pelo Araguaia

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Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Goiás e Mato Grosso, o Juntos pelo Araguaia está investindo R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.

Na primeira etapa, o projeto é executado em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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