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Projeto do Governo de MT, Carteira de Identificação do Autista Digital é destaque em prêmio nacional

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O projeto Carteira de Identificação do Autista Digital, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, alcançou destaque ao ser selecionado entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). A premiação, que contou com inscrições de todo o Brasil, valorizou iniciativas que aprimoram a governança e eficiência dos órgãos públicos.

A disponibilização da Carteira de Identificação do Autista em versão digital é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O projeto será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de agosto.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é um documento destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representa uma importante causa defendida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Desde 2020, a Setasc emite gratuitamente a carteira, e a partir de setembro de 2022, essa emissão foi integrada ao aplicativo MT Cidadão, possibilitando a opção da versão digital e física (impressa). Além disso, os portadores da CIA têm a oportunidade de participar de sorteios na Arena Pantanal, ação que conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube.

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Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, destaca que vê o projeto como algo extremamente significativo. “Ele trouxe muitos benefícios para a comunidade autista, facilitando a emissão do documento e contribuindo para a inclusão e o reconhecimento dos direitos dos autistas. É gratificante fazer parte dessa iniciativa e saber que estamos no caminho certo. Agradeço imensamente à primeira-dama Virginia Mendes por ser a idealizadora desse projeto tão importante. O reconhecimento que recebemos é um estímulo para continuarmos aprimorando e ajudando mais pessoas.”

Cleberson Gomes, presidente da MTI, ressalta o compromisso da empresa com a inovação tecnológica e o bem-estar dos cidadãos mato-grossenses: “O reconhecimento nacional sobre a execução deste tão relevante projeto mostra que a MTI está focada em realizar sua missão de prover soluções de tecnologia de informação e comunicação (TIC) para a transformação digital do Governo e melhoria da vida do cidadão. Este projeto em parceria com a Setasc une a diretriz do governador Mauro Mendes de trabalharmos com maior eficiência para alcançarmos melhores resultados com a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes em dar melhores condições de vida para todos os cidadãos.”

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Conforme o presidente da MTI, a premiação do projeto da Setasc, que foi implementado pela MTI, é uma prova concreta de que a inovação tecnológica, quando aliada ao propósito social, pode gerar impactos positivos e significativos na vida das pessoas. “O reconhecimento reafirma o compromisso do Governo de Estado de Mato Grosso em promover a inclusão e acessibilidade, servindo como um farol de inspiração para outros projetos inovadores que buscam tornar o mundo um lugar mais acolhedor e equitativo para todos.” afirmou o presidente.

Confira abaixo a lista dos 15 órgãos participantes e seus projetos premiados:

Sobre o IBGP

O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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