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Proposta de texto da Reforma Tributária vai gerar aumento nos preços da cesta básica e da carne

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Estudo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que os preços de diversos produtos da cesta básica e da carne poderão sofrer aumentos significativos caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado da forma como está proposto pelo Governo Federal.

As estimativas apontam que os impactos nos preços para o consumidor podem chegar a mais de 10%, como no caso da carne.

De acordo com o levantamento, um quilo de carne, custando R$ 50, pode sofrer aumento de 10,3%, e passar a custar ao consumidor R$ 55,13. Isso porque o imposto cobrado atualmente em Mato Grosso sobre a carne é de 2%. Porém, com a proposta de reforma tributária, o imposto passará a ser de 12,5%.

Também sofrerão impactos com a reforma, os preços do pão francês, leite, açúcar, café, arroz, feijão e óleo de soja, que são produzidos em Mato Grosso e em outros Estados (confira abaixo).

No caso do feijão e do arroz, os aumentos nos preços serão de 12,5%, já que em Mato Grosso esses itens possuem isenção de impostos.

Os reajustes nos valores decorrerão uma vez, com a reforma tributária, os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão extintos, e um novo imposto, o IBS, passará a ser cobrado de forma única entre os Estados e municípios, sem considerar as diferenças regionais.

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Veja como ficarão os preços de itens da cesta básica:

Pão francês – aumento de 9% ao consumidor
Atualmente: R$ 19 o quilo (imposto de 3,15%)
Com IBS: R$ 20,70 o quilo (imposto será de R$ 12,5%)

Leite – aumento de 9,7% ao consumidor
Atualmente: R$ 7 o litro (imposto de 3,34%)
Com IBS: R$ 7,61 o litro (imposto será de R$ 12,5%)

Carne – aumento de 10,3% ao consumidor
Atualmente: R$ 50 o quilo (imposto de 2%)
Com IBS: R$ 55,13 o quilo (imposto será de 12,5%)

Açúcar – aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 3,50 o quilo (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 3,66 (imposto será de 12,5%)

Café –
Produzido em MT: aumento de 9,8% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 2,4%)
Com IBS: R$ 15,92 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 14,50 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 15,17 (imposto de 12,5%)

Arroz –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 o quilo (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 28,13 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 25 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 26,16 (imposto de 12,5%)

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Feijão –
Produzido em MT: aumento de 12,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 0%)
Com IBS: R$ 9 (imposto de 12,5%)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 8 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 8,37 (imposto de 12,5%)

Óleo de soja –
Produzido em MT: aumento de 8,5% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 3,6%)
Com IBS: R$ 6,51 (imposto de 12,5)
Produzido em outros Estados: aumento de 4,6% ao consumidor
Atualmente: R$ 6 (imposto de 7%)
Com IBS: R$ 6,28 (imposto de 12,5%)

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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