MATO GROSSO
Proposta disruptiva do Governo de MT abriu caminho para solucionar entraves em outras rodovias, afirma diretor da ANTT
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A fala ocorreu durante a entrega dos 15 primeiros quilômetros do trecho duplicado da BR-163, entre o Posto Gil e Nova Mutum. Na solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou a ordem de serviço para duplicação de um trecho de 88 km entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Lourenço observou que, à época, os entraves envolvendo a antiga concessão da rodovia eram de conhecimento do Governo Federal, que não vislumbrava uma alternativa viável para solucionar a situação sem envolver uma nova licitação, o que faria com que as obras de melhorias demorassem anos para serem realizadas.
“Não tínhamos um horizonte para resolver isso, e, de repente, o Governo do Mato Grosso, com uma proposta totalmente inovadora, disruptiva, chegou para a gente e perguntou: Que tal o Estado de Mato Grosso assumir? Nos assustamos naquele momento, mas entendemos que não era uma simples proposta, e sim um projeto muito consistente de pessoas arrojadas que acreditavam no Mato Grosso”, contou.
De acordo com Lourenço, após a inovação do Governo de Mato Grosso, o Governo Federal passou a receber novos pedidos para que a mesma proposta seja aplicada a outras rodovias que também apresentam entraves nas concessões.
“Hoje nós temos uma possibilidade que até então era impossível, era impensável. Nós estamos reavaliando 14 contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União, porque o Tribunal de Contas viu que essa receita é uma receita vencedora, que deu certo, e criou uma Secretaria, dentro do Tribunal, para cuidar só de situações similares a essa”, observou.
Para evitar que o trecho mato-grossense da BR-163 passasse por nova licitação, o Governo de Mato Grosso comprou o controle acionário da rodovia, por meio da MT Par, por R$ 1. O contrato envolvia, ainda, a renegociação de dívidas da antiga concessionária e novos aportes para investimento nas obras necessárias, como a duplicação dos trechos no norte de Mato Grosso.
A ordem de serviço para a duplicação dos primeiros 86 quilômetros da BR-163, sob concessão do Estado, foi assinada em julho de 2023. O investimento é de R$ 618 milhões e o prazo para conclusão é de 24 meses.
“Graças a um trabalho como nunca visto no país, entre Governo Federal, Governo estadual e Tribunal de Contas da União, no intervalo muito pequeno de tempo, o projeto estava de pé, e hoje, pouco tempo depois, estamos nós aqui, liberando ao tráfego 15 quilômetros de rodovia e assinando ordem de serviço de 88 quilômetros. Quanta alegria! Afinal, os nossos cidadãos mato-grossenses, os caminhoneiros e os usuários vão ter aquilo que a gente projetou lá atrás: fluidez, segurança e conforto”, acrescentou o diretor da ANTT.
A duplicação do novo trecho, com ordem de serviço assinada nesta segunda-feira, compreende 88 km da rodovia, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra recebe R$ 670 milhões de investimento e contempla a duplicação, recuperação da pista existente, construção de três viadutos, um retorno em desnível e uma ponte sobre o rio dos Patos.
Participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Claudio Sena e Wlad Mesquita; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Secom), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente do Intermat, Francisco Serafim; o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum) e Sorriso (Ari Lafin); além de outras lideranças políticas da região.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
