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Proposta visa corrigir 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação, afirma secretária

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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, enviado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, vai corrigir quase 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação estaduais. A afirmação foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,em entrevista para o RDTV News, do portal RDNews, que foi ao ar nesta quinta-feira (19.01).  
A gestora destacou que um estudo da Sema aponta que 97% das unidades de Proteção Integral não foram regularizadas no período. “A proposta nasceu da necessidade de corrigir o cenário atual. O Estado tem 28 unidades de Proteção Integral que não estão regularizadas, ou seja, que exigem que o Estado faça a desapropriação, indenize as pessoas que foram atingidas pela criação, e a partir disso, possa implementar efetivamente as unidades de conservação”, contou.  

Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.

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“Já está em desenvolvimento o módulo do Simcar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural] que irá promover essa regularização de forma digital”, revelou a secretária, que também explicou que esta solução não onera os cofres públicos. 
 
A secretária cita que um levantamento feito pela própria Casa de Leis no último ano mostra que apenas para regularizar o Parque Serra Ricardo Franco seria preciso pagar cerca de R$ 12 bilhões.
 
“Temos que ser realistas quando falamos de estratégia para proteção de recursos naturais. Não há divergência em entender que Unidades de Conservação e proteção dos recursos naturais fazem parte da estratégia do governo do Estado, mas isso tem que ser feito com responsabilidade”, apontou.
 
Atualmente, as unidades estão instituídas apenas no papel, e a maioria delas está ocupada com áreas produtivas, não cumprindo o seu papel primordial de proteção integral. As ações do Estado visam reverter este cenário. 
 
O que prevê a proposta

O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.

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“O que aconteceu aqui no Estado é que essas unidades foram criadas sem nenhuma prévia indenização, criando um imbróglio jurídico e administrativo. Existem mais de 200 ações tramitando com esse objeto, o que não contribui com a preservação efetiva dos recursos naturais”.

Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados. 

Fonte: GOV MT

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Itaipava Premium é a cerveja oficial da nova turnê de Luan Santana

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A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional – anuncia o patrocínio à turnê “Registro Histórico”, projeto em comemoração aos 18 anos de carreira do cantor Luan Santana, considerado um dos maiores nomes da música brasileira. Com Itaipava Premium como cerveja oficial, a marca acompanhará os 14 shows da turnê, realizados entre os meses de maio e dezembro, em diferentes regiões do país.

Mais do que uma série de shows, “Registro Histórico” propõe para o público uma experiência única, repleta de nostalgia, reunindo uma geração de fãs para celebrar os grandes sucessos do cantor. A estrutura dos shows conta com palco em formato de “S” e vista 360º, aproximando Luan Santana do público presente, estreitando conexões e transformando cada apresentação em um grande encontro entre música, memória e celebração.

A parceria reforça a presença de Itaipava Premium no universo da música e amplia a conexão da marca com momentos de celebração que fazem parte da cultura do país. No mercado desde 2007, a cerveja conta com receita original American Lager e maturação prolongada, que revela um sabor equilibrado e refrescante, ideal para celebrar os momentos preferidos dos brasileiros. Além da Itaipava Premium, estarão disponíveis Crystal Ice, TNT Energy e os refrigerantes IT!.

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“Estar presente em uma turnê dessa dimensão, com um artista que atravessa gerações e mobiliza fãs em todo o Brasil, fortalece nossa estratégia de ampliar a presença de Itaipava Premium em experiências marcantes para o consumidor”, afirma José Luiz Sinti, gerente Nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis.

Entre as ativações programadas estão bar exclusivo na área vip, espaço instagramável e presença de marca em diferentes pontos da experiência, ampliando a interação com os fãs ao longo da turnê.

Com shows já realizados em Belo Horizonte e Cuiabá, “Registro Histórico” segue para mais 14 apresentações ao longo de 2026, em grandes cidades como Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava

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SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis.
Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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