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Proposta visa corrigir 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação, afirma secretária

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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, enviado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, vai corrigir quase 30 anos de ineficiência na regularização fundiária das Unidades de Conservação estaduais. A afirmação foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti,em entrevista para o RDTV News, do portal RDNews, que foi ao ar nesta quinta-feira (19.01).  
A gestora destacou que um estudo da Sema aponta que 97% das unidades de Proteção Integral não foram regularizadas no período. “A proposta nasceu da necessidade de corrigir o cenário atual. O Estado tem 28 unidades de Proteção Integral que não estão regularizadas, ou seja, que exigem que o Estado faça a desapropriação, indenize as pessoas que foram atingidas pela criação, e a partir disso, possa implementar efetivamente as unidades de conservação”, contou.  

Ela destacou ainda que Mato Grosso é o primeiro e único estado a avançar na implementação da compensação ambiental no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como solução para a efetiva indenização. Com a compensação ambiental promovida por quem possui déficit de reserva legal, será possível fazer a regularização fundiária nas unidades de conservação. Na prática, quem precisa fazer a compensação irá adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado.

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“Já está em desenvolvimento o módulo do Simcar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural] que irá promover essa regularização de forma digital”, revelou a secretária, que também explicou que esta solução não onera os cofres públicos. 
 
A secretária cita que um levantamento feito pela própria Casa de Leis no último ano mostra que apenas para regularizar o Parque Serra Ricardo Franco seria preciso pagar cerca de R$ 12 bilhões.
 
“Temos que ser realistas quando falamos de estratégia para proteção de recursos naturais. Não há divergência em entender que Unidades de Conservação e proteção dos recursos naturais fazem parte da estratégia do governo do Estado, mas isso tem que ser feito com responsabilidade”, apontou.
 
Atualmente, as unidades estão instituídas apenas no papel, e a maioria delas está ocupada com áreas produtivas, não cumprindo o seu papel primordial de proteção integral. As ações do Estado visam reverter este cenário. 
 
O que prevê a proposta

O objetivo do Governo de Mato Grosso é ordenar a criação de unidades de conservação para que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal. No seu artigo 5º, inciso XXIV, está previsto que, em toda a desapropriação de interesse e utilidade pública, a indenização deve ser prévia.

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“O que aconteceu aqui no Estado é que essas unidades foram criadas sem nenhuma prévia indenização, criando um imbróglio jurídico e administrativo. Existem mais de 200 ações tramitando com esse objeto, o que não contribui com a preservação efetiva dos recursos naturais”.

Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só poderão ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, e com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados. 

Fonte: GOV MT

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Goiabeiras Shopping recebe 1º Circuito de Artes Plásticas com obras de artistas de Mato Grosso

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O Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, recebe, a partir desta terça-feira (18), o 1º Circuito de Artes Plásticas, iniciativa que reúne obras de seis artistas da Associação Cuiabana de Belas Artes (Acubá). A exposição segue até 13 de setembro, na Praça de Eventos, no térreo, com visitação gratuita de segunda a domingo, das 10h às 22h.

A mostra apresenta trabalhos de Vitor Hugo, Wender Carlos, Telio Fernandes, Marcelo Velasco, Nadja Lammel e Zeiton Matto, reunindo diferentes trajetórias, técnicas, estilos e perspectivas. A proposta é evidenciar a diversidade da produção artística de Mato Grosso e ampliar o acesso do público às diferentes formas de expressão e interpretação do mundo por meio da arte.

Segundo a curadora da exposição e presidente da Companhia das Artes e Associados (Cidarta), Maria Hercília Panosso, o circuito também busca estimular intervenções urbanas e criar novas oportunidades de contato entre a comunidade e a produção cultural do Estado.

“Mais do que uma exposição, a iniciativa celebra a produção artística de Mato Grosso, valoriza seus artistas e aproxima a arte do público. O Goiabeiras Shopping se transforma em um ponto de encontro entre arte, cultura e sociedade, levando a produção regional para um espaço tradicional de convivência de Cuiabá”, afirma.

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Para o gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Diogo Salgado, a iniciativa reforça o compromisso do empreendimento com a valorização da cultura e da identidade local.

“A exposição está alinhada a um dos principais propósitos do Goiabeiras, que é valorizar a cultura, a história e a identidade cuiabana, aproximando o público de iniciativas que fortalecem e preservam nossas raízes. É uma oportunidade de proporcionar uma experiência cultural acessível, conectando tradição, memória e a riqueza da nossa cidade”, destaca.

O 1º Circuito de Artes Plásticas é uma realização da Cidarta e da Acubá, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Cultura e Memória do Legislativo, Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), Château Camalote, Janela Criativa, Renee Restaurante, CulturALL Podcast, Sebrae e Venezia Móveis.

Serviço
1º Circuito de Artes Plásticas – Goiabeiras Shopping*
Data: a partir de 18 de agosto (terça-feira)
Local: Praça de Eventos, piso térreo
Visitação: de segunda a domingo, das 10h às 22h
Entrada gratuita

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