MATO GROSSO
Quantidade de empresas com incentivo fiscal em MT aumenta 95,3% em três anos
MATO GROSSO
O crescimento foi consecutivo. Em 2020, eram 516 empresas; em 2021, o número aumentou para 647 e, em 2022, subiu para 852.
Os resultados desse aumento são apontados em dados oficiais da geração de emprego no Estado e de crescimento industrial. Neste ano, Mato Grosso tem crescido mês a mês na Pesquisa Industrial Mensal (PIM) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio deste ano, o crescimento foi de 3,2% em relação a abril e 8,5% na comparação ao ano anterior. Somente em 2022, o setor industrial cresceu 19,4% em comparação com 2021.
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 94 têm empresas incentivadas pelo Prodeic, programa este com a maior concentração de empresas enquadradas com benefício fiscal. Contudo, sete municípios são os que mais concentram os empreendimentos beneficiados com a desoneração tributária: Cuiabá com 152 empresas, Várzea Grande (92), Sinop (56), Colniza (52), Colniza (52), Rondonópolis (48), Sorriso (45) e Primavera do Leste (43).
Ao todo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) administra quatro linhas de renúncia fiscal. São eles: Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Incentivo ao Algodão (Proalmat), Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e o Programa de Estímulo à Aviação Regional (VOE-MT).
Juntos, no período de 2018 a 2022, a renúncia fiscal com os quatro programas passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,6 bilhões. Para este ano são previstos R$ 11,5 bilhões, conforme as informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Esses dados apontam que Mato Grosso está no caminho certo. Desburocratizou o acesso ao benefício fiscal por meio de um sistema simplificado e online, criou ambiente de negócios e foi determinante para atrair mais empresas no nosso Estado, gerando mais empregos, criando o ciclo virtuoso que vivemos hoje”, analisou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, acrescentou que, além da boa gestão realizada pelo governador Mauro Mendes, impulsionando a economia estadual, a equipe da secretaria tem feito um grande trabalho.
“É um empenho e esforço de todos. Conseguimos excluir a burocracia, diminuímos a distância entre o poder públicos e os empresários e dando mais velocidade na solução dos problemas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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