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Recomendação para a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário é lançada em Brasília

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A Atricon promoveu, na quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é lançada no dia em que são celebrados os quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Abrindo o evento, o deputado Zacharias Calil afirmou ver a primeira infância como a principal fase da vida do ser humano e ressaltou a relevância da nota. “A identificação clara de metas, programas e indicadores voltadas à primeira infância nos instrumentos orçamentários dos entes federativos reforça a transparência e possibilita o acompanhamento das receitas e despesas relacionadas ao tema”, comentou.

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Em sua fala, o presidente da Atricon, Cezar Miola, apresentou a ementa do documento e comentou sobre o conteúdo. “Para nós, dos Tribunais de Contas, esta nota serve, também, como uma indicação ao ambiente da administração pública e do parlamento. Significa dizer que nós vamos olhar esta matéria da perspectiva destes itens que constam da nota aqui colocada”, concluiu.

Representando as entidades signatárias da nota, compuseram a mesa durante a solenidade o presidente da Atricon, Cezar Miola, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, o presidente da FPPI, deputado Zacharias Calil, o presidente da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti e, representando o CNJ, o presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (Foninj), Richard Pae Kim.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, durante a cerimônia, a iniciativa denominada “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e valorizou o conteúdo da recomendação lançada no evento. “Esta nota recomendatória, subscrita por várias entidades, isso é importantíssimo, não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos”, concluiu.

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Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranílson Ramos, apresentou a experiência daquela Casa em relação à efetivação dos direitos da primeira infância.

Interessados em subscrever a Nota Recomendatória podem acessar este link.

Ação em MT

Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) também solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que assegure, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recursos exclusivos para ações voltadas à resolução do déficit de vagas nas creches do estado.

O documento, apresentado em reunião nesta segunda-feira (7), foi subsidiado por levantamento do Gaepe-MT, que aponta carência de 15 mil vagas em 141 municípios mato-grossenses. Para suprir a demanda, seriam necessários recursos estimados em R$ 444 milhões, considerando informações declaradas das Prefeituras.

 

Comunicação Atricon

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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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