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Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social será discutida durante evento em Cuiabá

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Gestores municipais da área de assistência social dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, participam, nos dias 19 e 20 de julho, do 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.

O encontro contará com a participação da secretária da Setasc, Grasi Bugalho; do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão; do Presidente do Congemas, Elias Oliveira e, de demais representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil é o tema geral do Encontro, tendo como desafio coletivo a eliminação da fome e da pobreza. Gestoras e gestores da região Centro-Oeste irão discutir projetos e propostas que tenham foco em ampliar a proteção social, sob o lema de fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo. A programação é voltada a gestoras/es municipais de Assistência Social, trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, estudantes universitários e demais interessados.

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O evento começa na quinta-feira (19.07) com a fala dos Estados participantes do evento, entre eles a secretária da Setasc, Grasi Bugalho. Em seguida, haverá a Conferência de Abertura, com o tema: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, e o mesa redonda com Marcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, consultora em Políticas Sociais, e o Presidente do Congemas, Elias Oliveira.

No período da tarde, as/os participantes terão acesso a oito painéis temáticos que irão acontecer de forma simultânea. Já na sexta-feira (20.07), serão realizadas oito oficinas simultâneas de capacitação no período da manhã. A programação completa está em anexe no fim deste texto.

No período da tarde será realizada a Conferência de Encerramento, com o tema “Pacto Federativo e Agenda para a reconstrução do SUAS”, com a fala de André Quintão, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e com a presença da secretária da Setasc, Grasi Bugalho.

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Serviço | 23º Encontro Regional Congemas – Centro-Oeste

Data: 19 a 20 de Julho
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Inscrições: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/332

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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