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“Recursos aplicados em 2023 no combate a incêndios são de longe os maiores da história de MT”, afirma secretária

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirmou que a emergência no Pantanal é tratada com técnica, profissionalismo e planejamento.

“É importante deixar claro que nós não investimos recursos apenas quando um desastre acontece. O Governo do Estado tem um planejamento e os recursos que estão sendo aplicados no ano de 2023 são, de longe, o maior investimento da história de Mato Grosso para o combate consistente [aos incêndios], e isso inclui ações preventivas e repressivas”, ressaltou Mauren, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta sexta-feira (17.11).

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. Somente em 2023, foram destinados R$ 38 milhões para o plano de combate a incêndios, ampliado em mais R$ 6,4 milhões, neste mês de novembro, em decorrência da emergência ambiental, para a aquisição de insumos e equipamentos.

“Nós estamos tratando de uma situação de emergência, com muita técnica, com profissionalismo e com planejamento. O Plano Anual do Estado de MT foi executado na íntegra até o mês de outubro, e adicionamos ações no Plano Integrado com Governo Federal que elaboramos em 48 horas, após a instalação da sala de crise entre as instituições”, afirmou Mauren.

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Ela citou que, em 2023, de janeiro a 15 de novembro, 9,6% do território do Pantanal mato-grossense, o equivalente a 519 mil hectares, foi atingido pelo fogo. A porção mato-grossense do bioma possui 5,3 milhões de hectares. O levantamento é do Corpo de Bombeiros do Estado.

“Fizemos um planejamento para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, no início do ano. Estamos falando de investimentos na ordem de R$ 77 milhões, com ações cautelosamente discutidas pelo corpo técnico do Estado, envolvendo Bombeiros, Defesa Civil, Segurança Pública e Sema-MT”, acrescentou ao completar que, assim como o Governo Federal, que também elaborou um plano para o Pantanal, nenhum dos documentos previa a “situação absolutamente atípica do mês de novembro”.

Nesta terça-feira (14), o Governo de Mato Grosso anunciou no plano de trabalho integrado com o Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos federais envolvidos, a estratégia de reforço às ações de combate aos incêndios que atingem o Pantanal mato-grossense, tanto no Parque Nacional do Pantanal, área federal, quanto no Parque Estadual Encontro das Águas.

Além de ampliar o efetivo na região, com mais brigadistas, aeronaves e embarcações, maquinários apreendidos pelo Governo do Estado estão sendo empregados nas ações em campo para a preservação da fauna e flora do bioma. O posto de atendimento a animais silvestres também está em operação, atuando na região com veículos volantes.

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Conforme Mauren, não há como se comparar os cenários do incêndio florestal de 2020 com o que está acontecendo em novembro de 2023.

“Não há como se comparar com o que vivenciamos em 2020. Está se falando que o Pantanal está queimando inteiro”, relatou.

“Nós estamos falando, hoje, sobre uma situação crítica no mês de novembro, mas os eventos não se assemelham a 2020. O percentual do Pantanal que foi atingido pelo fogo no ano todo de 2023 é de 9,6% do território, o que não se compara com o ano 2020 que foi de 42,70%”, afirmou.

Segundo a secretária, todas as medidas de combate aos incêndios, estão sendo tomadas considerando o cenário técnico.

A definição da ação de combate ao fogo no Pantanal é feita pelo Corpo de Bombeiros.

Ela lembrou que, no ano de 2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) republicou a prática recomendada pelo Corpo de Bombeiros do Estado sobre as melhores práticas para o combate a incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde

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Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.

Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.

Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.

Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.

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A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.

Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.

Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.

“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.

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O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.

“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”

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