MATO GROSSO
Rede Digital de Radiocomunicação de Mato Grosso é apresentada à comitiva de Goiás
MATO GROSSO
Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás visitaram Cuiabá nesta quarta-feira e quinta-feira (21 e 22.02) para conhecer a Rede Digital de Radiocomunicação adotada pelas forças de segurança de Mato Grosso. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o projeto, desde sua concepção até a implementação, permitindo uma compreensão abrangente das melhores práticas que contribuíram para o sucesso da ferramenta.
“Durante a visita, foram detalhadas as etapas de implantação do sistema de radiocomunicação no Estado, assim como a metodologia de aquisição de terminais e Estações de Rádio Base (ERB’s). Além disso, foram apresentados os diferentes tipos de equipamentos adquiridos, a infraestrutura de torres e links, a ERB móvel e o ambiente de supervisão do sistema”, explicou o assessor técnico do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Leandro Alves.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás possui um projeto de radiocomunicação digital semelhante ao de Mato Grosso, mas ainda em fase de expansão. No intercâmbio de informações, os gestores compartilharam as boas práticas executadas com a ferramenta e trataram da importância da parceria entre Mato Grosso e Goiás.
“A parceria entre Estados é importante para a troca informações e das melhores práticas. Os gestores da Segurança Pública de Goiás puderam conhecer esta ferramenta moderna implementada pelo Governo do Estado em Mato Grosso. A Rede Digital de Radiocomunicação é um exemplo a ser seguido, pois é mais segura, econômica e garante melhor cobertura e menor tempo-resposta nas ocorrências”, salienta o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Santana.
Embora o foco da visita fosse o sistema de radiocomunicação, os visitantes puderam conhecer o programa Vigia Mais MT, também desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). “Eles vieram para aprender sobre o sistema de radiocomunicação, mas tiveram a oportunidade de conhecer também o Vigia Mais MT. Todos da comitiva saíram surpresos e encantados com o que viram”, destaca o superintendente do Ciosp.
A Rede Digital de Radiocomunicação foi implantada nos 142 municípios do estado e mais 28 distritos, com investimento de mais de R$ 90 milhões. A tecnologia coloca o estado como o mais digital do país, proporcional à extensão territorial.
Já o Vigia Mais MT está em andamento. O programa prevê a instalação de 15 mil câmeras de videomonitoramento com investimentos de R$ 30 milhões em Mato Grosso. Somente em Cuiabá, mais de 3.900 câmeras serão instaladas.
Participaram da visita o superintendente de Ações e Operações integradas, coronel PM Evenir da Silva Franco; chefe de Escritório de Projetos, coronel BM Carlos Borges; gerente de Comunicação Integrada, o policial rodoviário federal Luiz Veiga Fleury; e dois técnicos analistas de comunicação.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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