MATO GROSSO
Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma Tributária não pode penalizar o trabalhador brasileiro, especialmente aquele que ganha menos.
Em entrevista à Band News, na tarde desta quinta-feira (15.06), Mauro relatou que algumas mudanças previstas na reforma trarão prejuízos a muitos estados, especialmente Mato Grosso, e a setores como os pequenos comércios e indústrias.
“Se tiver alguém para perder, que perda a burocracia, que perca ineficiência, os sonegadores. O que não pode é perder o trabalhador, perder os estados, porque se perdermos vai perder a saúde, vai perder a segurança, vai perder os importantes serviços públicos que todos nós temos o dever de prestar para a sociedade brasileira”, explicou.
Mauro tem se reunido com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, e com ministros, governadores e agentes políticos para tentar minimizar os danos que a reforma pode trazer se for aprovada da forma como está sendo colocada.
“Esse texto vai criar estados superperdedores e estados superganhadores, e não dá para admitir esse aprofundamento de desigualdades, pois seria muito danoso para o país. Nós temos que conhecer o detalhe disso pra evitar que haja uma desindustrialização das regiões menos desenvolvidas do país. Porque quando você vai tributar exclusivamente no destino, como vai ficar a pequena e a média indústria do nordeste, do centro-oeste, do norte do Brasil? Será que essas empresas vão conseguir competir?”, questionou.
De acordo com o governador, a extinção de incentivos fiscais e a mudança para tributar no local de consumo e não na origem, são fatores que irão prejudicar fortemente Mato Grosso, e por isso deve haver compensações e medidas para minimizar esses danos.
“Colocar uma indústria nessas regiões custa mais caro, porque você não tem a quantidade suficiente de mão de obra qualificada, uma logística um pouco inferior, e todo um conjunto de necessidades para essas indústrias nessas regiões”, explicou.
Para Mauro Mendes, é uma distorção a reforma trazer benefícios a estados que poucos produzem e penalizar grandes produtores de alimentos, como Mato Grosso.
“Não pode ser uma reforma de estados que quanto menos produz, mais ganha. O Distrito Federal é o que mais vai crescer com a reforma, e é o estado que menos produz, porque é um estado essencialmente de pessoas e de serviço público. Mato Grosso, que nos últimos dez anos é o estado que mais cresceu em função do agro, do crescimento do agro e da nossa grande demanda por infraestrutura, na projeção dos próximos 40 anos de reforma, será o estado que vai ter o menor crescimento. Existem outros estados super perdedores, como o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás. Então isso não dá para se admitir”, explicou.
O governador defendeu uma transição mais lenta da tributação no local de consumo, bem como um crédito presumido de 5% para as indústrias, e cobrou a apresentação do texto final para debate antes da votação.
“As decisões precisam ser mais amadurecidas. Não tem problema ser rápido, precisa ser rápido, precisa fazer, mas precisamos conhecer o texto. Precisamos analisar para que todo mundo possa fazer conta, entender as consequências, saber como mitigar e resolver os problemas, e não apresentar um texto de última hora e na outra semana a estar votando. Isso não é justo, isso não é leal ao povo brasileiro”, completou.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
