MATO GROSSO
Repasse de R$ 60 milhões vai garantir mão de obra para construção de 1.899 casas populares
MATO GROSSO
O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
O governador explicou que muitos prefeitos chegaram a pensar em rescindir os convênios, por não terem condições de arcar com uma das contrapartidas exigidas, que envolvia o pagamento da mão de obra por parte das prefeituras.
“Esse aditivo pode parecer pouco, mas para vários municípios é muito. O que nós queremos é que, o mais rapidamente possível, os municípios tenham condições de construir essas unidades. Esse programa é fundamental, porque estamos falando de famílias de baixíssima renda, para pessoas que não tem condições de pagar uma prestação de uma casa”, explicou.
Os aditivos serão destinados a 44 municípios para a construção de 1.899 casas populares. Somados aos valores já repassados para aquisição de materiais de construções, o investimento do Estado nessas casas é de R$ 184 milhões.
A secretária da Setasc-MT, Grasielle Bugalho, afirmou que o programa Ser Família Habitação mostra a sensibilidade do Governo, que escutou as dificuldades das prefeituras.
“Nós temos certeza que em breve já vamos entregar várias dessas casas. Habitação é dignidade, mas também é sustento da família. O dinheiro usado para pagar um aluguel vai melhorar o sustento da família, vai para a segurança alimentar”, afirmou.
Podem ser beneficiadas pelo SER Família Habitação pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, lembrou que o Governo já ajudou a entregar mais de 7 mil casas de programas federais que estavam inacabadas e paralisadas por falta de recursos, como é o caso do Residencial Vida Nova, em Lucas do Rio Verde.
“Entregamos essas casas para que as pessoas tenham dignidade. Ao entrar em uma casa, você vira proprietário, aquele chão passa a ser seu, e isso é muito importante”, manifestou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou a parceria com os municípios.
“O governo sempre apoia as prefeituras nos momentos difíceis. Quanto mais eu converso com os prefeitos, mais eu entendo o desafio de governar esse Estado. Quanto mais crescemos, mais demandas recebemos de cada município”, disse.
Para o prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, “todas as obras são importantes, mas trazer essa dignidade que é a primeira casa para as famílias é mais importante”. “Os prefeitos estão muito felizes, e eu só posso parabenizar o governador e a primeira-dama”, completou.
Já o deputado estadual Diego Guimarães lembrou que o impacto para as famílias é muito maior do que o financeiro.
“Impacta a vida das famílias com lembranças. Todo mundo lembra da primeira casa em que viveu, seja onde for. As melhores lembranças que temos em nossas vidas certamente foram nas nossa residências”, disse.
Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Eduardo Botelho, Valmir Moretto e Moacir Couto, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, e de Comunicação, Laice Souza, presidente do MT PAR, Wener Santos, presidente da Fiemt, Silvio Rangel, e superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Rudinei Marcelo.
Municípios contemplados
Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
