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Reuniões públicas sobre Plano Ambiental da Usina de Manso estão com inscrições abertas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, publicou em Diário Oficial as datas das reuniões públicas para apresentação Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera da APM Manso, nos municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. A apresentação é de responsabilidade de Furnas Elétricas S.A.

As reuniões com transmissão remota acontecerão no dia 29 de agosto de 2023, em Nova Brasilândia, das 10 às 12 horas, no Espaço Havilá e no dia 31 de agosto de 2023, em Chapada dos Guimarães, das 10 às 12 horas, no Salão da Paroquia da Igreja de Santana. A inscrição para participar pode ser feita pelo site https://www.furnas.com.br/pacuera_manso.

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera da APM Manso estará disponível nos endereços eletrônicos: Sema (http://www.sema.mt.gov.br) ou de Furnas (https://www.furnas.com.br/pacuera_manso)

A publicação em Diário Oficial pode ser acessada pelo link: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17373/#e:17373/#m:1474911

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Serviço | Reuniões públicas para apresentação Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial –Pacuera da APM Manso

Nova Brasilândia – 29 de agosto de 2023, das 10h00 às 12h00 – Espaço Havilá – Rua São Paulo, n.º 51 – Nova Brasilândia-MT

Chapada dos Guimarães – 31 de agosto de 2023, das 10h00 às 12h00 Local: Salão da Paroquia da Igreja de Santana – Praça Bispo Dom Wunibaldo, Centro – Chapada dos Guimarães – MT

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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