MATO GROSSO
Saúde de MT oferece especialização em enfermagem obstétrica com objetivo de reduzir número de cesáreas
MATO GROSSO
Durante a aula inaugural do curso, a secretária executiva de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, pontuou que a qualificação é primordial para um atendimento eficiente que resulte na melhoria dos dados do Estado.
“Mato Grosso está entre os estados que mais realizam parto cesárea. Nossa meta é diminuir esses números a partir do trabalho acolhedor dos profissionais da enfermagem obstétrica. Para isso, são necessários profissionais qualificados, que realizem um atendimento humanizado, ético e eficaz”, disse Kelluby.
A enfermeira de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cuiabá, Mariana Freire Wolf, contou que a especialização é a oportunidade que ela sempre sonhou. “Fiquei muito feliz com essa especialização. Ela conciliou com o desejo no meu coração que tenho desde quando eu era estudante. Espero aprimorar os serviços que já executo no SUS e, consequentemente, oferecer aos pacientes o melhor atendimento possível”, afirmou Mariana.
Já o enfermeiro do município de Várzea Grande, Gilliard Souza Lima, pretende qualificar o trabalho que já realiza no atendimento ao parto humanizado. “Trabalhei por anos na área da saúde indígena e já tenho contato com parto humanizado de cócoras e percebi que é necessário me especializar mais afundo na temática, pois meu objetivo é auxiliar num parto que respeite a mulher e seu corpo. Quero contribuir com a ciência e com a prática da enfermagem”, revela Giliard.
A diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, explica que este é a primeira especialização voltada para saúde materna e neonatal, mas não é a última.
“Trabalhamos diuturnamente para qualificar de forma robusta nossos profissionais. Entendemos que a educação transforma vidas e a educação com amor muda cenários. Nossa equipe caminha para este objetivo e está empenhada em novas especializações que colaborem para um SUS mais humanizado, com atendimento qualificado e resultados satisfatórios”, contou Silvia.
Sobre o curso
Iniciaram a especialização enfermeiros que atuam como efetivos no Hospital Santa Helena; no Hospital Universitário Júlio Muller da Universidade Federal de Mato Grosso; no Hospital Geral e no Hospital São Lucas, em Várzea Grande. Integram ainda a especialização profissionais da Atenção Primária dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sorriso e Pontes e Lacerda, além de enfermeiros que atuam em comunidades no campo da saúde da mulher da criança.
O curso será concluído em 2025, totalizando 760 horas. Entre os temas trabalhados durante as aulas estão: política pública de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS); capacitação pedagógica; enfermagem na saúde da mulher; enfermagem obstétrica; – enfermagem neonatal; práticas obstétricas baseadas em evidências científicas; gerência do cuidado de enfermagem e o seminário de Trabalho de Conclusão de Curso.
Participaram da cerimônia da aula inaugural da especialização o presidente da Fundação Nova Suiça, Ângelo Junqueira; o superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Lígia Cristiane Arfeli; o diretor clínico do Hospital Santa Helena, Eduardo Sandrin; a diretora do Hospital Geral Universitário, Caroline Moura; a superintendente do Hospital Universitário Júlio Muller, Maria de Fátima, além de dos professores da especialização e de representantes da Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, do Escritório Regional de Saúde de Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
O bloqueio de ativos financeiros em investigações criminais envolvendo empresas deve ser tratado como medida excepcional e proporcional, sob pena de gerar efeitos econômicos e sociais irreversíveis. A avaliação é do advogado criminalista Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogados, que defende maior cautela do Judiciário na adoção desse tipo de medida cautelar, com respeito às garantias fundamentais e à presunção de inocência.
Segundo Lucas, o bloqueio de ativos não pode ser utilizado de forma automática ou baseado apenas na gravidade abstrata do crime investigado. Para o especialista, em um Estado Democrático de Direito, a constrição patrimonial só se justifica quando há elementos concretos que demonstrem risco real de dilapidação de patrimônio, ocultação de valores ou prejuízo à efetividade da aplicação da lei penal.
“O bloqueio de ativos é uma medida de exceção, não de rotina. Não basta a gravidade abstrata do crime ou a repercussão social do caso”, afirma. De acordo com o advogado, quando a decisão judicial não apresenta demonstração clara de urgência, não individualiza os valores bloqueados ou não estabelece vínculo direto entre os ativos e o fato investigado, a medida perde sua natureza cautelar.
Nessas situações, o bloqueio passa a assumir caráter punitivo, o que, segundo Sá, configura antecipação de pena. “Isso é incompatível com a presunção de inocência e com o devido processo legal”, destaca. Para ele, a função do processo penal é apurar responsabilidades de forma técnica e racional, e não impor sanções antes do trânsito em julgado.
O especialista chama atenção ainda para os impactos que o bloqueio indiscriminado de ativos empresariais pode gerar fora do processo judicial. De acordo com ele, a constrição patrimonial não atinge apenas a empresa investigada, mas se estende a uma ampla cadeia de terceiros que não têm qualquer relação com o suposto ilícito. “Funcionários deixam de receber salários, fornecedores não são pagos, contratos são rompidos e empresas economicamente viáveis podem ser levadas à insolvência”, explica.
Do ponto de vista jurídico, Lucas avalia que esse cenário representa uma punição indireta de pessoas que não são investigadas nem acusadas. Já sob a ótica social e econômica, os efeitos incluem desemprego, queda de arrecadação e enfraquecimento da atividade produtiva. “O Judiciário deveria considerar esses impactos de forma explícita, ponderando proporcionalidade, adequação e necessidade”, afirma.
Como alternativa, o advogado defende a adoção de medidas menos gravosas, capazes de preservar tanto a investigação criminal quanto a continuidade da atividade empresarial. Entre elas, cita o bloqueio parcial de valores, a constrição apenas de recursos diretamente vinculados ao suposto ilícito e a substituição por garantias reais.
“Essas alternativas são não apenas possíveis, mas desejáveis. O processo penal não pode ser instrumento de asfixia econômica nem de coerção indireta”, ressalta. Para Lucas Sá, a credibilidade do sistema de justiça está diretamente ligada à capacidade de investigar com firmeza sem abrir mão das garantias fundamentais. “Quando isso não acontece, perde a empresa, perdem os trabalhadores e, no fim, perde o próprio Estado”, conclui.
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