MATO GROSSO
Secel abre inscrições de edital para ações em museus
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O Edital MT Museus irá selecionar de 10 a 20 projetos, destinando valores de R$ 25mil a R$ 50mil, dependendo do número de propostas aprovadas. Entre os serviços que podem ser propostos para a seleção pública estão expografia (a comunicação do museu com o público, a narrativa de um tema ou do acervo), melhorias em acervo (catalogação, digitalização, conservação, reserva técnica e outros), formação para profissionais da área e exposições (de longa duração, temporárias/itinerantes, presenciais ou 3D virtual).
Em relação às exposições de longa duração, podem se inscrever propostas de manutenção e intervenção em mostras já existentes, com o objetivo de requalificar ou promover o desenvolvimento cultural desses espaços.
Para as exposições temporárias e/ou itinerantes, podem participar propostas de elaboração e execução de mostras de curta ou média duração em museus, espaços de memória, instituições culturais e sociais.
Também é possível apresentar projetos de exposições virtuais, incluindo elaboração e execução de site para apresentação de mostras digitais ou divulgação das atividades e funcionamento dos museus.![]()
Podem participar desta seleção pública somente pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com residência e domicílio em Mato Grosso. A aprovação dos projetos será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial).
Também constam no edital outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).
O Edital MT Museus está disponível para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.
Edital MT Preservar – Projetos Executivos
Também voltado à área do patrimônio histórico e cultural, o Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado.
Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil para projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.
As inscrições estão abertas até 16 de novembro, e todas as informações estão no site da Secel.
Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas em Mato Grosso
Também estão abertas as inscrições para outros editais da Lei Paulo Gustavo, nas áreas do audiovisual e diversidade.
- Edital Viver Cultura – Identidades – inscrições até 13 de novembro
- Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas – inscrições até 16 de novembro
- Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro – inscrições até 13 de novembro
- Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual – inscrições até 16 de novembro
- Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação – inscrições até 16 de novembro
- Cinemotion – Edital de Formação – inscrições até 16 de novembro
Edital MT Museus: https://www.secel.mt.gov.br/-/edital-10-2023-secel-mt-museus-lpg
Mais informações: mtmuseus.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0232
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.