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Secel divulga projetos selecionados em edital de criação e publicação de obras literárias

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou o resultado preliminar das categorias de fomento à criação e de publicação de obras do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-grossense. Ao todo, são 18 projetos selecionados no quesito criação e 33 para publicação de livros. A decisão cabe recurso e os interessados podem protocolar o pedido por email até a próxima sexta-feira (12.05).

Ao todo, serão investidos R$ 2 milhões na literatura mato-grossense por meio do edital, que está na segunda edição. Após o resultado preliminar e prazo de análise de recursos, a Secel divulgará o resultado final, no dia 22 de maio. Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria.

Na categoria de fomento à criação de obras literárias foram selecionados projetos para os públicos infantil, infantojuvenil e adulto, e cada proposta irá receber R$ 15 mil de incentivo. Para os projetos de publicação de livros, o valor para cada obra infantil e/ou infantojuvenil é de R$ 50 mil e R$ 40 mil para obras voltadas aos adultos.

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A publicação dos livros inclui formatos digital e impresso, e os livros podem ser escritos em diferentes expressões literárias, como poesia, prosa, contos, crônicas, romance, novelas, peças teatrais, roteiros audiovisuais, história em quadrinhos e outros.

Além destes projetos de fomento, o Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-grossense também selecionou no mês de março as obras de fomento à leitura. Ao todo, foram seis propostas das categorias contação de histórias e mediação de leitura, quatro de formação de mediadores e seis de formação de escritores. Cada proposta receberá R$ 15 mil.

Serviço:

Todas as informações referentes ao Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense podem ser acessadas por aqui: https://www.secel.mt.gov.br/-/21637057-edital-n-06/2022/secel-estevao-de-mendonca-de-incentivo-a-literatura-mato-grossense

Recursos: 08 a 15 de maio pelo email edital.literatura@secel.mt.gov.br

Informações: (65) 3613-9240

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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