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Secel publica edital para licenciamento de obras audiovisuais mato-grossenses

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (24.06), o edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais. Com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, serão investidos R$ 2,76 milhões para custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015. As inscrições ficam abertas até 24 de julho.

O objetivo da seleção pública é possibilitar a cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda. Atualmente, RNCP conta com mais de 110 emissoras de televisão e cerca de 150 de rádio que ampliam o alcance das produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional.

“O licenciamento é um importante instrumento para a difusão da produção audiovisual mato-grossense, pois é ele que assegura que a obra audiovisual está autorizada a ser exibida no Brasil. Depois desse processo, haverá mais possibilidades para que o restante do país assista e conheça nossas produções”, explica a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura.

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Serão contemplados 105 filmes de curta-metragem, 10 de média metragem ou telefilme e mais 10 de longa-metragem. A seleção beneficiará ainda seis obras audiovisuais seriadas, que são aquelas produzidas em capítulos ou episódios, no gênero ficção, animação ou documentário.

Destinado a produtoras e distribuidoras independentes de Mato Grosso, o edital requer a comprovação de que o proponente e o diretor da obra audiovisual estejam domiciliados no Estado. Também é obrigatória a previsão de medidas de acessibilidade no projeto, como legendagem, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais), dentre outras.

A inscrição no edital é feita exclusivamente em formato online, com o preenchimento integral do formulário de inscrição disponível no site da Secel. No mesmo formulário, o interessado deve ainda anexar toda a documentação e arquivos obrigatórios dentro do prazo estabelecido.

O edital completo, formulário de inscrição online e os anexos obrigatórios estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura

Serviço | Edital Cinemotion – licenciamento de obras audiovisuais

Prazo para inscrições: até 24 de julho
Acesso ao edital, anexos e formulário: https://www.secel.mt.gov.br/-/edital-02-2024-secel-cinemotion-edital-licenciamento-obras-lpg

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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