MATO GROSSO
Secel realiza roda de conversa sobre economia criativa para pessoas trans
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), realiza nesta sexta-feira (27.05) uma roda de conversa com o tema “Economia criativa para pessoas trans”. O evento será no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, às 19h.
A roda de conversa conta com a participação do secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, e da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Keiko Okamura.
“Vamos falar um pouco sobre como empreender, transformar a atividade cultural e artística em negócio, sobre sustentabilidade e gestão. Além disso, iremos falar sobre o que é economia criativa, quais caminhos possíveis, e um pouco sobre a nossa atuação”, destaca Keiko.
Jan Moura ressalta a importância de pensar desenvolvimento sociocultural de forma abrangente. Segundo o gestor, é preciso compreender que a sociedade é feita de múltiplas possibilidades de existência, e que dentro desta multiplicidade existe uma camada historicamente invisibilizada e excluída dos processos básicos de direitos.
“Para transformar a realidade da população trans e entregar a estas pessoas a oportunidade de sair da vulnerabilidade social que estão, é preciso pensar o direito ao nome e ao gênero que se identifica, acesso à educação, à saúde, à profissionalização e alternativas para a geração de renda. A economia criativa, enquanto segmento econômico é um caminho possível e que pode girar a chave da falta de acesso e de oportunidades. E é sobre isso que queremos conversar”, diz Jan.
Respeito à dignidade da pessoa humana
A Secel também está apoiando o 1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso. A ação ocorre no sábado (28.05), das 08h às 16h, também no Centro Cultural Casa das Pretas.
Serão ofertados os serviços de alteração do prenome nos documentos, alteração dos indicativos de gênero (filho, júnior, neto), alteração do gênero na certidão de nascimento, e assistência jurídica gratuita.
O mutirão é realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) em conjunto com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT) e Coletivo Negro Universitário campus Cuiabá (CNU).
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.
Serviço
Roda de Conversa “Economia Criativa para pessoas trans”
Quando: 27 de maio de 2022, às 19h
Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá
1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso
Quando: 28 de maio de 2022, das 8h às 16h
Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá
Informações: (65) 99900-6879 – Imune-MT


MATO GROSSO
Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.
Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.
“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.
De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.
Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.
“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.
Sobre o Conceel-EMT
O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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