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Secel realiza roda de conversa sobre economia criativa para pessoas trans

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), realiza nesta sexta-feira (27.05) uma roda de conversa com o tema “Economia criativa para pessoas trans”. O evento será no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, às 19h.

A roda de conversa conta com a participação do secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, e da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Keiko Okamura.

“Vamos falar um pouco sobre como empreender, transformar a atividade cultural e artística em negócio, sobre sustentabilidade e gestão. Além disso, iremos falar sobre o que é economia criativa, quais caminhos possíveis, e um pouco sobre a nossa atuação”, destaca Keiko.

Jan Moura ressalta a importância de pensar desenvolvimento sociocultural de forma abrangente. Segundo o gestor, é preciso compreender que a sociedade é feita de múltiplas possibilidades de existência, e que dentro desta multiplicidade existe uma camada historicamente invisibilizada e excluída dos processos básicos de direitos.

“Para transformar a realidade da população trans e entregar a estas pessoas a oportunidade de sair da vulnerabilidade social que estão, é preciso pensar o direito ao nome e ao gênero que se identifica, acesso à educação, à saúde, à profissionalização e alternativas para a geração de renda. A economia criativa, enquanto segmento econômico é um caminho possível e que pode girar a chave da falta de acesso e de oportunidades. E é sobre isso que queremos conversar”, diz Jan.

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Respeito à dignidade da pessoa humana

A Secel também está apoiando o 1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso. A ação ocorre no sábado (28.05), das 08h às 16h, também no Centro Cultural Casa das Pretas.

Serão ofertados os serviços de alteração do prenome nos documentos, alteração dos indicativos de gênero (filho, júnior, neto), alteração do gênero na certidão de nascimento, e assistência jurídica gratuita.

O mutirão é realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) em conjunto com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT) e Coletivo Negro Universitário campus Cuiabá (CNU).

Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.

Serviço

Roda de Conversa “Economia Criativa para pessoas trans”

Quando: 27 de maio de 2022, às 19h

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Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá

1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso

Quando: 28 de maio de 2022, das 8h às 16h

Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá

Informações: (65) 99900-6879 – Imune-MT

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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