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Secretaria de Saúde realiza primeira distribuição do programa Remédio em Casa

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A Farmácia Estadual do Componente Especializado, conhecida como Farmácia de Alto Custo, realizou nesta terça-feira (06.06) a primeira entrega do programa Remédio em Casa. Desenvolvido e executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o serviço será integralmente ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atenderá, inicialmente, residentes de Cuiabá e Várzea Grande.

Os medicamentos disponibilizados pelo programa são aqueles que integram os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e o transporte dos produtos será realizado pelos Correios.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou que o programa tem o objetivo de garantir mais segurança, conforto e comodidade à população que utiliza o serviço, e diminuir o fluxo de pessoas na Farmácia Estadual.

“A maioria dos pacientes que faz uso de remédios contínuos têm mobilidade nula ou reduzida, em decorrência do estado de saúde ou pela própria doença, idade, situação financeira, e enfrentam dificuldades na adesão e na continuidade de tratamento. O objetivo do Estado é facilitar o acesso e otimizar os tratamentos”, disse.

Para Lourival Pereira dos Santos, de 73 anos, morador de Várzea Grande, o programa Remédio em Casa vai facilitar a vida de pessoas que, como ele, precisam dedicar tempo e dinheiro para a retirada do medicamento na Farmácia.

“Eu me sinto feliz. A gente quase não tem dinheiro, o salário é pouco, e gastávamos para ir pegar o remédio na farmácia e voltar. Eu era fumante e o hábito de fumar atacou o meu pulmão. Sem esse remédio, eu não conseguia andar até a porta da minha casa”, disse ele, que trata uma doença pulmonar.

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Para integrar o programa, o paciente precisa estar cadastrado na Farmácia Estadual e ser residente dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A equipe da Farmácia Estadual realizará um levantamento dos usuários com critérios de inclusão e fará contato telefônico para confirmação de endereço e agendamento da entrega.

A inscrição no programa Remédio em Casa será realizada presencialmente na Farmácia Estadual, onde o paciente ou representante legal deverá preencher um Termo de Adesão ao programa.

Os pacientes elegíveis também deverão apresentar o Cartão do SUS, documento pessoal com foto, comprovante de residência, receita médica com a Classificação Internacional de Doenças (CID), Laudo Médico Especializado (LME) e exames complementares, de acordo com a patologia. Para o paciente manter o cadastro ativo, é preciso renovar o processo semestralmente com a entrega de todos os documentos necessários para a solicitação.

Conforme a gestora da Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES, Luci Grzybowski, o Remédio em Casa será ampliado para diversos públicos.

“Inicialmente, o programa pretende atender pacientes de Cuiabá e Várzea Grande que recebem medicamentos do protocolo de transplante, de doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão arterial pulmonar. A perspectiva é que o projeto seja ampliado gradativamente. O objetivo é dar mais qualidade de vida ao usuário do SUS”, ponderou.

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O secretário adjunto das Unidades Especializadas da SES-MT, Luiz Antonio Ferreira, ressaltou que o Remédio em Casa irá melhorar e facilitar a vida de pessoas que dependem dos serviços de Saúde. “Este projeto contribuirá para o avanço significativo na forma de fazer saúde pelo SUS em Mato Grosso. Essa é mais uma ação do Governo do Estado para melhorar a vida das pessoas”, avaliou.

Por medida de segurança, medicamentos infusionais ou que precisam ser armazenados em geladeira não foram incluídos no serviço de entrega domiciliar.
Como ocorrerá a entrega?
Após a inscrição do paciente no programa Remédio em Casa, a Farmácia Estadual fará a separação e o empacotamento dos medicamentos cadastrados. Um profissional dos Correios realizará a coleta na unidade e transportará a encomenda para um Centro de Distribuição. Posteriormente, o medicamento será direcionado ao endereço cadastrado.

Apenas o paciente, um responsável legal ou representantes autorizados, que possuam declaração de autorização registrada junto à farmácia, poderão receber o medicamento. A pessoa que receber a encomenda deverá dispor de documento original com foto e assinar um termo no ato da entrega. Serão feitas três tentativas de entrega. Caso a entrega não seja viável, o paciente poderá fazer a retirada na Farmácia Estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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