MATO GROSSO
Secretaria de Saúde vai fornecer testes de DNA para mutirão do projeto Pai Presente
MATO GROSSO
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, pontuou que os exames de DNA poderão ser feitos pelo Laboratório Central do Estado, que passa por modernização e recebe grandes investimentos do Governo do Estado.
“O exame de DNA varia entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado, mas vamos instituir de forma definitiva a oferta deste teste pelo Lacen. Desta forma, teremos segurança e perenidade neste assunto, menores custos para o Estado e estaremos solucionando um grande problema da nossa população”, disse.
A iniciativa “Pai Presente” é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010 e desenvolvida no Estado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou a importância da cooperação. “Isso é fruto de união, do idealismo e profissionalismo, mas principalmente de parcerias. Esse Termo de Cooperação deixa claro que sozinho nenhum poder é ‘poderoso’ o suficiente e ninguém tem mais força do que quando estamos todos juntos na mesma direção”.
Para o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a união dos poderes rende bons frutos para a população.
“O secretário Gilberto se esforçou para que acontecesse essa parceria e este é o resultado. Sempre digo que o Poder Judiciário deixou de ser só judicial; estamos empenhados na prestação de serviço altamente social e este é um deles. Com a cooperação de todos, estamos chegando a um bom termo. Deixo meus agradecimentos aos parceiros”, concluiu.
Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, a juíza e diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias Almeida.
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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